Santa Cruz do Capibaribe: MPPE instaura inquérito para apurar violência contra crianças e idoso e omissão de conselho tutelar

Promotoria determina que Conselho Tutelar adote medidas protetivas em 48 horas para proteger duas crianças e um idoso de sucessivos episódios de violência; delegacia e CREAS também foram acionados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar uma grave situação de violência doméstica envolvendo duas crianças e um idoso em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado. Em portaria assinada nesta terça-feira (16), o promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar também apura a omissão do Conselho Tutelar e da Delegacia de Polícia local em proteger as vítimas.

O caso envolve dois menores identificados e um idoso, que estariam sofrendo “sucessivos episódios de violência e negligência” conforme detalhado em relatório do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) que confirmou ocorrências de violência psicológica, física e patrimonial.

Falta de ação dos órgãos de proteção

A portaria de instauração do Inquérito Civil nº 02243.000.620/2024 revela que, apesar das denúncias, houve “ausência de resposta efetiva da Delegacia de Polícia quanto aos inquéritos instaurados” e “omissão do Conselho Tutelar em aplicar medidas protetivas em favor dos infantes”. O documento caracteriza a inação como uma “afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Diante da gravidade da situação, o promotor determinou providências urgentes e coordenadas da rede de proteção para “assegurar os direitos fundamentais das vítimas”.

Medidas emergenciais determinadas

Entre as diligências determinadas pelo MPPE estão:

• Encaminhamento à Delegacia de Polícia da 128ª Circunscrição para adoção de “providências criminais cabíveis”, incluindo responsabilização penal da autora dos fatos e eventual aplicação de medidas protetivas;
• Notificação urgente ao Conselho Tutelar da Microrregião II, que terá 48 horas para aplicar medidas protetivas do ECA, incluindo a avaliação da necessidade de acolhimento das crianças, e encaminhar relatório circunstanciado;
• Comunicação ao COMDECA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre a ausência de atuação do Conselho Tutelar, para apuração de eventual responsabilidade administrativa dos conselheiros;
• Acompanhamento continuado do CREAS, que deverá apresentar relatórios mensais circunstanciados sobre a família.

Proteção integral e responsabilização

O caso será acompanhado simultaneamente pelas Promotorias Cível e Criminal de Santa Cruz do Capibaribe, demonstrando a gravidade das violações apuradas. O inquérito civil tem como objetivo não apenas apurar a violência doméstica, mas também verificar o funcionamento da rede de proteção local.

“Diante da gravidade dos fatos e da quantidade de denúncias registradas, é imperiosa a adoção de medidas urgentes e coordenadas”, afirmou o promotor Ariano Aguiar na portaria, que determina o cumprimento das diligências “com urgência”.

O MPPE comunicou oficialmente o caso ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, indicando que o acompanhamento será feito em várias instâncias para garantir a proteção das vítimas.