SASSEPE é investigado por demora em autorizar radioterapia para pacientes com câncer

Inquérito Civil foi instaurado pela Promotoria do Consumidor do Recife após notícia de fato relatar suposta morosidade que afeta servidores estaduais; Procon foi acionado para fornecer dados de reclamações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a uma investigação para apurar indícios de que o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) está causando demoras na autorização de sessões de radioterapia para pacientes com câncer. A apuração foi formalizada através de um Inquérito Civil instaurado na última terça-feira (4) pela 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que atua na área do consumidor.

A investigação, registrada sob o número 02053.001.542/2025, foi aberta com base em uma “Notícia de Fato” que relatou a suposta morosidade do plano de saúde voltado para servidores estaduais e seus dependentes. A radioterapia é um tratamento oncológico fundamental para diversos tipos de câncer, e a demora no seu início pode ter impactos graves no prognóstico e na eficácia do tratamento.

O promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, titular do caso, fundamentou a decisão nos princípios do Código Civil que regem as relações contratuais, como a “função social do contrato” e a obrigatoriedade de probidade e boa-fé por parte dos contratantes. O entendimento é que o SASSEPE, ao oferecer um serviço de saúde, tem o dever de garantir a agilidade necessária em tratamentos de alta complexidade e urgência, como é o caso da radioterapia.

Primeiras providências

Como um dos primeiros passos da investigação, o MPPE determinou que o Procon/PE e o Procon Recife fossem oficialmente requisitados a fornecer informações. Os órgãos de defesa do consumidor terão um prazo de 10 dias úteis para encaminhar um levantamento de todas as reclamações registradas contra o SASSEPE nos últimos 12 meses que envolvam o mesmo problema: “demora em autorização de sessões de radioterapia para pacientes com câncer”.

Esse dado será crucial para que o Ministério Público avalie se os relatos são incidentes isolados ou representam uma falha recorrente no sistema. A partir das informações coletadas, o MP poderá exigir explicações formais do SASSEPE, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, ingressar com uma ação civil pública para obrigar a adequação do serviço.

O SASSEPE é o plano de saúde que atende a servidores estaduais, pensionistas e seus dependentes, sendo um dos maiores do gênero em Pernambuco. A instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (5) e comunicada ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral da instituição.