SASSEPE é investigado por negar remédio para cegueira e hemodiálise a pacientes

Dois inquéritos do Ministério Público apuram casos graves de suposta negligência médica no sistema de saúde dos funcionários públicos de Pernambuco; operadora terá que explicar ausência de tratamentos essenciais

O sistema de saúde que atende os servidores estaduais de Pernambuco está na mira do Ministério Público por negar tratamentos médicos essenciais a pacientes. Dois inquéritos civis instaurados nesta sexta-feira (24) revelam casos graves de suposta negligência: a recusa de um medicamento que previne cegueira e a negação de sessões de hemodiálise, tratamento vital para pessoas com insuficiência renal.

As investigações, conduzidas pela 19ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Recife, colocam o SASSEPE – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco no centro do escândalo sanitário. As portarias foram assinadas pelo promotor Solon Ivo da Silva Filho após denúncias de violação de direitos fundamentais à saúde.

Remédio para cegueira negado

O primeiro caso investigado (Inquérito Civil nº 02053.000.495/2025) envolve a “negativa de medicamento para tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico (Eylia)”. O Eylia é um medicamento injetável usado para tratar condições como degeneração macular e edema macular diabético, doenças que podem levar à cegueira se não forem tratadas adequadamente.

A decisão de negar o remédio, segundo o MP, coloca em risco a visão do servidor estadual dependente do tratamento. O Ministério Público já determinou o agendamento de uma audiência urgente com os responsáveis pelo SASSEPE para exigir explicações sobre o caso.

Hemodiálise recusada a pacientes renais

A segunda investigação (Inquérito Civil nº 02053.001.140/2025) é ainda mais grave: a “suposta negativa de tratamento de hemodiálise para usuários” do sistema. A hemodiálise é procedimento essencial para pacientes com insuficiência renal crônica, sem o qual podem entrar em risco de vida.

O MP deu prazo de apenas 10 dias para que o SASSEPE se manifeste oficialmente sobre a denúncia. Paralelamente, os Procons estadual e municipal foram acionados para verificar se há outras vítimas com queixas similares contra o sistema de saúde dos servidores.

Risco de ação judicial

As portarias do Ministério Público destacam que o SASSEPE estaria descumprindo princípios básicos do Código Civil, como a “função social do contrato” e a “probidade e boa-fé” nas relações com os consumidores.

Se as investigações confirmarem as irregularidades, o SASSEPE poderá responder a ações judiciais que obriguem o fornecimento imediato dos tratamentos, além de ter que indenizar os servidores prejudicados e adequar todo seu sistema de atendimento ao que determina a lei.