Serra Talhada: Justiça corta verba do PMB e PDT por falta de transparência

A Justiça Eleitoral aplicou sanções rigorosas contra os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Serra Talhada. As decisões, publicadas nesta sexta-feira (30), confirmam que as legendas não apresentaram as contas anuais referentes ao exercício de 2024, o que resultou na suspensão imediata de repasses financeiros públicos.

O peso da omissão: verbas bloqueadas

Para os partidos políticos, a prestação de contas não é apenas uma formalidade, mas uma obrigação legal para garantir o acesso ao dinheiro público. Ao julgar as contas como “não prestadas”, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aplicou a punição prevista na Resolução TSE nº 23.604/2019.

Com isso, ambas as legendas em Serra Talhada estão proibidas de receber:

• Fundo Partidário: Recurso mensal destinado à manutenção das sedes e atividades partidárias.
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): O “fundo eleitoral”, essencial para custear candidaturas em períodos de eleição.

Detalhes das decisões

• PMB (Processo 0600022-36.2025): A sentença destacou que o sistema de contas registrou automaticamente a omissão. A suspensão dos repasses já foi comunicada aos órgãos superiores do partido (estadual e nacional) para que o bloqueio seja efetivado na fonte.
• PDT (Processo 0600023-21.2025): A decisão reforça que a perda do direito às cotas perdurará enquanto a situação de inadimplência não for regularizada. Além do bloqueio financeiro, a sentença determina a expedição de ofícios para garantir que nenhuma verba chegue ao diretório municipal.

Como os partidos podem recuperar o acesso?

A punição não é vitalícia, mas exige iniciativa das siglas. Para que as verbas voltem a ser liberadas, o PMB e o PDT precisam protocolar um requerimento de regularização de omissão.

Enquanto esse processo não for concluído e aprovado pela Justiça, os partidos em Serra Talhada permanecem “com o caixa zerado” no que diz respeito aos recursos vindos da União, o que pode comprometer seriamente o planejamento estratégico e a organização das bases locais.