Serrita: MPPE investiga prejuízo ao erário por obras irregulares de muro mesmo após embargo judicial

Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar continuidade das obras do muro do Caracol, que seguiram após determinação judicial de paralisação; município terá que prestar contas de todos os gastos realizados após a decisão liminar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível prejuízo aos cofres públicos decorrente da continuidade das obras do muro do Caracol, em Serrita, no Sertão do Estado, mesmo após embargo judicial determinado pela Justiça. A obra de contenção foi construída sem autorização do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, foi publicada nesta terça-feira e converteu uma Notícia de Fato em inquérito civil para investigar mais a fundo as irregularidades. O caso já é objeto de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPPE contra o Município de Serrita e o Estado de Pernambuco.

Desrespeito a decisões judiciais

De acordo com o documento, a liminar inicial que determinou a demolição do muro data de 16 de setembro de 2025. Em 24 de novembro, o Juízo da Vara Única da Comarca de Serrita suspendeu provisoriamente a demolição, mas determinou a “imediata e completa suspensão de toda e qualquer atividade construtiva no local”.

No entanto, conforme relatado pelo ministério Público em 17 de novembro, “as obras não apenas não foram demolidas como prosseguem em pleno curso”. A continuidade dos trabalhos, segundo o MPPE, “sugere dano ao erário, visto que cada gasto na continuidade da construção irregular, que está sujeita à demolição, representa, em tese, prejuízo aos cofres públicos”.

Requisitos à Prefeitura de Serrita

O promotor determinou que o prefeito de Serrita, Sebastião Benedito dos Santos, terá prazo de apenas cinco dias para apresentar:

• O valor total já gasto na obra do Muro do Caracol, com especificação dos gastos realizados após 16 de setembro de 2025 (data da decisão liminar inicial de demolição)
• Cópia das respectivas notas de empenho e liquidação de todos os gastos relacionados à obra
• Justificativa formal sobre a continuidade das obras constatada in loco pelo MPPE

As informações serão essenciais para “mensurar o potencial dano ao erário” e subsidiar eventual ação de improbidade administrativa contra os responsáveis.

Requisitos ao DER/PE

O Departamento de Estradas de Rodagem também foi requisitado a apresentar, em 10 dias úteis, laudo técnico conclusivo “atestando se a manutenção do muro, aliada às novas sinalizações e medidas mitigadoras implementadas (redutores de velocidade, sonorizadores, etc.), anula completamente o risco de acidentes fatais e a ilegalidade da ocupação da faixa de domínio”.

Proteção ao patrimônio público

O inquérito civil tem como objetivo principal investigar a ocorrência de dano ao erário e as irregularidades relacionadas à continuidade das obras após o embargo e a ordem judicial de suspensão. O caso será instruído pelo Centro de Apoio Operacional do MPPE e acompanhado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.

A instauração do inquérito representa mais uma etapa no esforço do MPPE para coibir danos ao patrimônio público e garantir o cumprimento das decisões judiciais por parte do poder público municipal. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa.