Sertânia: Pollyanna Abreu é condenada por abuso de poder econômico e pode não assumir o cargo

Decisão judicial cassa registro de Pollyanna Abreu e declara inelegibilidade por 8 anos; defesa pode recorrer ao TRE-PE

A Justiça Eleitoral condenou a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), e sua vice, Tereza Raquel, a partir da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Frente Popular de Sertânia. O caso, analisado pelo juiz eleitoral Gustavo Silva Hora, da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, resultou na cassação do registro de Pollyanna e na declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos.

Além da prefeita e de sua vice, também foram condenados Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes, todos envolvidos em práticas configuradas como abuso de poder econômico durante a campanha. Segundo a decisão judicial, Pollyanna utilizou sua empresa, a PBA Transportes, para fins eleitorais, incluindo serviços de manutenção de estradas e patrocínios de eventos, além de promover a distribuição de brindes e contratar anúncios em rádio para associar sua imagem à candidatura.

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favorável à condenação, reforçando as denúncias da coligação autora da ação. Na sentença, o juiz Gustavo Silva Hora destacou a gravidade dos atos praticados, que comprometem a integridade do processo eleitoral. “Reitero que é a gravidade das circunstâncias do ato em si considerado, e não a sua probabilidade em influir no resultado da eleição, o pressuposto para configurar o abuso de poder”, disse o juiz na decisão.

O advogado da coligação Frente Popular de Sertânia, Renato Bevilaqua, celebrou a decisão. “A sentença deixa claro que não há espaço para práticas abusivas. Essa é uma vitória para o povo de Sertânia e um recado para quem tenta desequilibrar o jogo democrático com manobras ilícitas”, disse. 

A decisão, no entanto, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Leia a íntegra da AIJE