Servidores de Joaquim Nabuco denunciam perseguição política por férias negadas; MP abre investigação

Promotoria de Palmares instaurou inquérito civil para apurar possível assédio político na Secretaria de Saúde do município; ex-secretário é alvo das investigações

A 2ª Promotoria de Justiça de Palmares abriu um inquérito civil para investigar denúncias de perseguição política e retaliação a servidores não aliados do governo na prefeitura de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco. De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (10), o caso envolve a suposta não concessão de férias a funcionários que não faziam parte do grupo político do então secretário municipal de Saúde.

A investigação foi aberta com base em uma notícia de fato apresentada por Leda Cordeiro Soares dos Santos, que relatou “possível perseguição” por parte do ex-secretário de Saúde do município. A denúncia aponta que a perseguição teria resultado na negativa do direito a férias para servidores considerados não apoiadores do grupo político no poder.

Investigação fundamentada na legislação

A promotora Regina Wanderley Leite de Almeida, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Incumbe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa”, destacou a promotora na portaria de instauração, assinada na quinta-feira (9).

Próximos passos do inquérito

O inquérito civil tem como objetivo coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias para a instrução de uma possível Ação Civil Pública ou o arquivamento do caso, caso não sejam encontradas evidências suficientes.

Entre as primeiras providências determinadas pela promotoria estão:

• Encaminhamento da portaria à Secretaria Geral do MPPE para publicação no Diário Oficial;
• Comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público;
• Notificação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOP).

Contexto de proteção aos servidores

O caso em Joaquim Nabuco ocorre em um contexto em que o Ministério Público tem atuado para coibir a utilização da máquina pública para fins políticos partidários. A negativa de direitos trabalhistas como forma de retaliação política é considerada violação grave aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

A investigação segue sob a responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, que tem atuação específica na defesa do patrimônio público. O andamento do caso poderá resultar na responsabilização dos envolvidos e na garantia dos direitos dos servidores que eventualmente tenham sido prejudicados.