SJE: MPPE determina arquivamento de caso de feminicídio após 9 anos de investigações inconclusivas

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito determinou o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) que apurava a morte de Sandra Lopes dos Santos Sousa, ocorrida em 24 de abril de 2016. A decisão, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta segunda-feira (24), concluiu que não há elementos suficientes para comprovar crime de feminicídio, conforme despacho assinado pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

Caso permanece sem respostas após quase uma década

O inquérito foi instaurado após notícia de fato registrada pela irmã da vítima, Edinete dos Santos Sousa Vilar, em 1º de agosto de 2016. A família desconfiou da versão inicial de que a morte teria sido causada por um acidente de trânsito culposo, conforme constava no laudo tanatoscópico. No entanto, após anos de investigações, o Ministério Público concluiu que:

• Não há provas de violência: As lesões da vítima são compatíveis com uma queda acidental (possivelmente de uma caixa d’água).
• Erro no laudo inicial: A menção a “acidente de trânsito” foi um equívoco de digitação, conforme esclarecimento posterior do médico legista.
• Falta de testemunhas e provas: Não foram encontrados vestígios de luta, gravações ou depoimentos conclusivos que indicassem autoria.
• Investigação prejudicada: A demora no registro da ocorrência (mais de 90 dias após o fato) impediu a perícia no local e a preservação de possíveis provas.

Família pode recorrer da decisão

A Promotoria comunicou os interessados sobre o direito de recorrer no prazo de 30 dias ao Conselho Superior do MPPE. O arquivamento segue os parâmetros do Código de Processo Penal e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Memória da vítima

Sandra Lopes dos Santos Sousa faleceu aos 32 anos, deixando familiares que, mesmo sem provas concretas, continuam buscando esclarecimentos. O caso reforça a importância da agilidade nas investigações e da preservação de provas em crimes contra a vida.

Próximos passos

O arquivamento será submetido à análise do CAO Criminal e da Corregedoria-Geral do MPPE.

Se não houver recurso, o caso será definitivamente encerrado.