STF revela balanço dos atos golpistas: 898 réus, 552 condenações e R$ 5 milhões em indenizações

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, divulgou um relatório abrangente sobre as ações e desdobramentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O documento, que resume as atividades realizadas entre 8 de janeiro de 2023 e 7 de janeiro de 2025, apresenta um panorama das investigações, medidas judiciais e condenações ligadas à tentativa de golpe de estado contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, democraticamente eleito.

Responsabilização criminal e condenações

Até o momento, 898 réus foram responsabilizados criminalmente, com 371 condenados a penas privativas de liberdade e 527 recebendo penas alternativas por meio de acordos de não persecução penal (ANPP). As condenações incluem crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.

Prisões e medidas cautelares

No dia dos ataques, 243 pessoas foram presas em flagrante nos prédios públicos da Praça dos Três Poderes. Outros 1929 indivíduos foram detidos em acampamentos ilegais em frente aos quartéis do Exército, totalizando 2172 prisões em flagrante. Dessas, 1397 prisões foram convertidas em preventivas. Além disso, o STF autorizou 342 mandados de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilo bancário e telemático para aprofundar as investigações.

Denúncias e ações penais

O relatório destaca a apresentação de 1659 denúncias, das quais 1093 foram aceitas no Inquérito 4921, que apura crimes como incitação e associação criminosa, e 459 no Inquérito 4922, focado em crimes graves relacionados à tentativa de golpe. Ao todo, 552 condenações já foram proferidas, incluindo 225 por crimes graves.

Casos específicos e operação Tempus Veritatis

Entre os casos de maior destaque estão as condenações de Antonio Claudio Alves Ferreira, Maria de Fátima Mendonça Jacinto e Ana Priscila Silva de Azevedo, líderes dos atos golpistas, a penas de até 17 anos de prisão. A operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, também revelou novas conexões e resultou em prisões de mais de 25 investigados.

Impacto financeiro e indenizações

Os acordos de não persecução penal renderam R$ 1,79 milhão aos cofres públicos. Além disso, foi fixado um valor mínimo indenizatório de R$ 5 milhões para reparação de danos morais coletivos.

Extensão do trabalho judicial

Desde o início das investigações, o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes proferiu 19.938 decisões entre despachos e sentenças monocráticas, refletindo a dimensão e a complexidade dos processos.

Um marco na defesa da democracia

O relatório do STF é um registro histórico das ações para responsabilizar os envolvidos na tentativa de subverter o regime democrático no Brasil. Segundo o Ministro Alexandre de Moraes, o trabalho não apenas reforça o compromisso da Justiça com a democracia, mas também serve como um alerta contra qualquer tentativa futura de violação do Estado Democrático de Direito.

Os números e desdobramentos apresentados evidenciam a gravidade dos atos de 8 de janeiro e a resposta firme das instituições na proteção dos pilares democráticos do país.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Leia abaixo a íntegra do relatório: