Tag: Direito Imobiliário

Venda de imóvel em inventário agora pode ser realizada com escritura pública, sem necessidade de alvará judicial

André LuisLeave a Comment on Venda de imóvel em inventário agora pode ser realizada com escritura pública, sem necessidade de alvará judicial

Resolução 571/24, do Conselho Nacional de Justiça, muda regras no processo sucessório e no mercado imobiliário; Advogado explica como se beneficiar  A Resolução 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma inovação significativa no processo de inventário, permitindo a venda de imóveis do espólio sem necessidade de alvará judicial. Essa mudança visa desburocratizar e […]

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Benefício jurídico reduz custos de registro para compra do primeiro imóvel residencial

André LuisLeave a Comment on Benefício jurídico reduz custos de registro para compra do primeiro imóvel residencial

A aquisição de um primeiro imóvel residencial financiado pode ter um benefício financeiro considerável, previsto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Essa legislação determina que compradores, ao adquirirem sua primeira residência financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), têm direito a 50% de desconto nas taxas de cartório, incluindo registros e escrituras. Para […]

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