TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por “farra das diárias”

Lucrécio Jorge terá que devolver R$ 395 mil após diárias turbinarem seus ganhos por 72 meses

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. A decisão obriga o ex-gestor a devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além do pagamento de uma multa de R$ 21.870,02.

A auditoria confirmou que, entre 2013 e 2020, o ex-prefeito utilizou diárias de viagem para aumentar seus rendimentos mensais de forma irregular. Para os conselheiros, o benefício perdeu sua natureza de reembolso e passou a funcionar como uma remuneração extra ilegal.

Diárias chegavam a 80% do salário

O ponto central da condenação foi a frequência e o volume dos pagamentos. Lucrécio Jorge recebeu diárias por 72 meses seguidos. Em alguns anos, o valor dessas “ajudas de custo” quase se igualava ao salário dele:

• 2018 e 2019: As diárias representaram 80% do que ele ganhava;
• 2016: O acréscimo foi de 75% sobre o subsídio líquido.

Falta de provas

Além dos valores abusivos, o Tribunal identificou que não houve comprovação de que as viagens e despesas realmente ocorreram. Segundo o acórdão, a ausência desses documentos é uma falha grave, pois sem provas não existe o direito ao recebimento do dinheiro.

A tese firmada pelo TCE-PE é clara: receber diárias de forma sistemática e em valores desproporcionais ao salário configura desvio de finalidade.