TCE mantém usinas solares sob ‘vigilância rigorosa’ em Caruaru e Paudalho

Em edição marcada por reorganização administrativa, Tribunal nega suspensão de contratos de energia limpa, mas exige auditoria detalhada para evitar superfaturamento.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu o ano administrativo com uma mensagem clara: o incentivo à energia renovável nos municípios não será salvo-conduto para a falta de transparência. Na edição nº 4 do seu Diário Eletrônico, o órgão detalhou decisões cruciais sobre gastos públicos e promoveu uma ampla reorganização em seus quadros de fiscalização sob a gestão do conselheiro Carlos Neves.

Fiscalização e “Freio de Arrumação” O Tribunal analisou pedidos de suspensão imediata das obras de usinas fotovoltaicas em Caruaru e Paudalho. O conselheiro relator, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, decidiu não paralisar os contratos agora, alegando que a análise inicial não provou de forma inequívoca o superfaturamento.

Contudo, o tom foi de alerta. “É necessário que as prefeituras enviem planilhas detalhadas e projetos técnicos individualizados”, pontuou o relator ao determinar a abertura de uma Auditoria Especial. O objetivo é garantir que a complexidade das obras de engenharia não mascare danos ao erário.

Reestruturação Interna e MPCO A publicação também revelou uma intensa movimentação na estrutura de controle do Estado. Diversas portarias de dezembro de 2025 foram anuladas, dando lugar a novos nomes em postos-chave:

• Rubens Ferreira Leite assume como Inspetor Regional de Bezerros.
• Fernando Tiago Nascimento Medeiros assume a Gerência de Fiscalização da Transparência.
• Maria Evangelina Pessoa Guerra assume a Coordenadoria da Corregedoria Geral.

O Ministério Público de Contas (MPCO) também acompanhou o ritmo, registrando trocas técnicas entre gabinetes para otimizar a atuação dos procuradores.

Aposentadorias e Contratos Na frente previdenciária, o conselheiro Rodrigo Novaes validou a legalidade de aposentadorias e pensões em cidades como São Lourenço da Mata, Recife, Bodocó e Bom Conselho. No setor de logística, o TCE confirmou a prorrogação do contrato com a empresa Suporte de Administração Gerencial LTDA por R$ 169.344,00, estendendo a prestação de serviços até 2027.

Leia abaixo a íntegra do documento: