TCE monitora contratos em Cedro e Salgueiro e ajusta contas municipais
Diário Oficial revela suspensão de licitações após alertas e o julgamento de dezenas de aposentadorias de servidores
A edição nº 6 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), publicada nesta terça-feira (13), funciona como um verdadeiro “pente-fino” nas administrações municipais. O documento detalha desde a interrupção de processos de contratação suspeitos até a regularização de benefícios previdenciários para servidores de diversas cidades pernambucanas.
Alertas do Tribunal fazem prefeituras recuarem
O papel fiscalizador do TCE surtiu efeito imediato em Salgueiro e Buíque. Em Salgueiro, um pregão para gestão de estágios foi anulado pela própria prefeitura após a notificação do tribunal. Caminho semelhante seguiu a prefeitura de Buíque, que revogou uma contratação direta de consultoria educacional após o Ministério Público de Contas apontar irregularidades. Em ambos os casos, os processos foram arquivados porque o erro foi corrigido antes da decisão final.
Já em Cedro, a situação foi diferente. O Tribunal encontrou falhas em contratos de assessoria jurídica, como a falta de pesquisa de preços, mas decidiu não suspender o serviço para não prejudicar a administração, já que os contratos estavam no fim. Contudo, o tribunal não “deixou passar”: foi aberta uma auditoria especial para apurar as responsabilidades pelas falhas encontradas.
Direitos garantidos: aposentadorias e pensões
O Diário Oficial também traz uma longa lista de decisões (da nº 25 a 98/2026) que garantem a legalidade de aposentadorias e pensões. O TCE deu sinal verde para pagamentos da FUNAPE (servidores estaduais) e de institutos municipais de grandes cidades, como Recife (Reciprev), Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Olinda. Essa etapa é fundamental para que o aposentado tenha a segurança jurídica de que seu benefício está devidamente registrado e correto.
Calendário e correções técnicas
A rotina administrativa também teve atualizações:
- Bezerros: A Inspetoria Regional do TCE na cidade teve seu calendário de feriados atualizado, confirmando que não haverá expediente nos dias 20 de janeiro (São Sebastião) e 18 de maio (Emancipação Política).
- Erro de numeração: O tribunal publicou uma nota corrigindo um equívoco técnico nas edições dos dias 6, 7 e 8 de janeiro, que haviam seguido por erro a contagem do ano de 2025.
- Escola de Contas: Novos gestores foram designados para organizar as despesas da Escola de Contas (ECPBG) neste início de ano.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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