TCE multa quatro municípios por falhas graves no transporte escolar

Calçado, Itaquitinga, Ipubi e Itaíba receberam penalidades que somam R$ 30 mil; em Gravatá, tribunal reconheceu esforço do gestor e não aplicou multa, enquanto Santa Cruz do Capibaribe terá que demitir 213 temporários em 180 dias

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas a quatro municípios por descumprimento de regras no transporte escolar durante julgamentos da Segunda Câmara realizados na última segunda-feira (3). As penalidades, publicadas no Diário Eletrônico do TCE desta quarta-feira (5), totalizam R$ 30.835,68 e atingem as prefeituras de Calçado, Itaquitinga, Ipubi e Itaíba.

Os casos analisados referem-se ao cumprimento de Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados pelos municípios após a “Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1”. Os gestores foram penalizados pelo que o tribunal classificou como “baixo desempenho global” no cumprimento das obrigações:

• Calçado: multa de R$ 8.450,35 (desempenho de 8 pontos em 100)
• Itaquitinga: multa de R$ 7.202,91 (13 pontos em 100)
• Ipubi: multa de R$ 8.050,10 (8,66 pontos em 100)
• Itaíba: multa de R$ 7.132,32 (18 pontos em 100)

Santa Cruz do Capibaribe: 213 temporários irregulares

Em decisão separada, o TCE determinou que Santa Cruz do Capibaribe substitua 213 servidores temporários em 180 dias, priorizando candidatos aprovados em concurso público que foram preteridos. A auditoria especial apurou a “preterição de candidatos aprovados em concurso público devido à manutenção de contratações temporárias irregulares”.

Apesda da irregularidade, o tribunal não aplicou multa ao gestor, com base nos “princípios da razoabilidade e proporcionalidade” e pela “ausência de dolo ou erro grosseiro”. O julgamento foi classificado como “Regular com Ressalvas”.

Gravatá escapou da multa por demonstrar esforço

Em contraste com os municípios multados, Gravatá teve seu TAG julgado como “Cumprido Parcialmente”, mas não recebeu penalidade financeira. O tribunal reconheceu o “comprovado esforço do gestor e a melhora significativa na prestação do serviço”.

Entretanto, o município deverá implantar sistema de rastreamento veicular, sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, realizar vistoria semestral no DETRAN e regularizar o Curso Especializado para Condutores (CETE).

Câmara de Garanhuns sob investigação

Em decisões monocráticas, o TCE determinou a instauração de Auditoria Especial para investigar indícios de “fracionamento indevido de despesas” na Câmara Municipal de Garanhuns. Os problemas foram identificados em onze processos de dispensa de licitação para a requalificação do Plenário.

Já em Araripina, duas medidas cautelares foram arquivadas – uma sobre contrato de decoração do São João, que estava “integralmente adimplido”, e outra sobre kits escolares, cujo pregão foi suspenso para readequações.

Investimentos internos e processos disciplinares

O diário também revelou que o TCE renovou contrato de estágio no valor de R$ 2,2 milhões com a Super Estágios Ltda. e aprovou verba de R$ 846 mil para compra de monitores. Além disso, seis processos disciplinares internos contra servidores do próprio tribunal entraram na pauta do Pleno para o dia 12 de novembro.

Leia abaixo a íntegra do documento: