TCE nega medida cautelar contra prefeitos de Surubim e Casinhas, mas abre investigação sobre uso de recursos públicos em promoção pessoal

Vereadores denunciaram que Cleber Aguiar (Surubim) e Juliana Aguiar (Casinhas) estariam usando dinheiro público para custear deslocamento, segurança e assessoria em eventos dos dois municípios; Tribunal determinou aprofundamento das investigações

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou um pedido de medida cautelar contra os prefeitos de Surubim e Casinhas, mas determinou a abertura de uma investigação aprofundada sobre denúncias de que estariam usando recursos públicos para promover suas imagens em eventos dos dois municípios. A decisão unânime da Segunda Câmara do TCE foi publicada nesta quarta-feira (8) no Acórdão T.C. Nº 2075/2025.

Os vereadores Carlos Mauricio Guerra Leal, Josivaldo Jose da Silva e Luciano Medeiros Filho denunciaram que o prefeito de Surubim, Cleber José de Aguiar, e sua esposa, a prefeita de Casinhas, Juliana Barbosa da Silva Aguiar, estariam utilizando verba pública para custear deslocamento, segurança, assessoria e estrutura de comunicação em eventos dos dois municípios durante 2025.

Denúncia detalhada e pedido rejeitado

Na denúncia, os vereadores alegaram violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública e pediam, entre outras medidas, uma decisão cautelar que vedasse “a participação dos gestores municipais nas propagandas oficiais do município vizinho”.

O TCE considerou, no entanto, que não estavam presentes todos os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar, conforme opinativo da equipe de fiscalização. Por isso, decidiu pela denegação do pedido emergencial.

Investigação aprofundada determinada

Apesar de negar a cautelar, o Tribunal identificou “indícios de irregularidades” suficientemente graves para determinar o aprofundamento das investigações. O relator, conselheiro Marcos Loreto, e os demais membros da Segunda Câmara determinaram a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para análise detalhada dos gastos com diárias, transporte, segurança, assessoria e estrutura de comunicação de ambos os gestores.

A decisão assegura que será oportunizada “ampla defesa e contraditório” aos prefeitos durante o andamento das investigações. O caso será conduzido pela Diretoria de Controle Externo do TCE.

Caso com repercussão regional

A situação chama atenção por envolver dois municípios vizinhos administrados por um casal, levantando questões sobre a fronteira entre a divulgação institucional das prefeituras e a promoção pessoal dos gestores. Surubim e Casinhas estão localizados na região do Agreste pernambucano, distantes aproximadamente 130 quilômetros do Recife.

A decisão do TCE mostra que, mesmo quando não concede medidas cautelares imediatas, o órgão leva a sério denúncias de possível uso indevido de recursos públicos, especialmente quando envolvem suspeitas de benefício pessoal de agentes políticos em detrimento do interesse público.

A investigação agora seguirá seu curso no âmbito do Procedimento Interno de Fiscalização, que analisará minuciosamente as despesas questionadas pelos vereadores de Surubim.