TCE paralisa duas licitações suspeitas que somam R$ 18,8 milhões em Recife e Arcoverde

Tribunal de Contas identifica sobrepreço de 102% em mobiliário para a saúde da capital e kit pedagógico único no município do Sertão; prefeito de Ribeirão é multado em R$ 16 mil por falhas no transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de duas licitações que juntas ultrapassam R$ 18,8 milhões em Recife e Arcoverde, após identificar indícios graves de irregularidades. As decisões cautelares foram publicadas nesta quarta-feira (19) no Diário Eletrônico do órgão, que também traz julgamentos sobre contas de gestores e multas por descumprimento de acordos.

Na capital, a licitação para compra de mobiliário hospitalar apresentava sobrepreço superior a 100%, enquanto no Sertão, a aquisição de um kit pedagógico único para diferentes séries levantou suspeitas de restrição à competitividade.

Suspensões por sobrepreço e irregularidades

Recife (Secretaria de Saúde): O TCE determinou a suspensão da homologação do Pregão Eletrônico nº 006/2025, que previa a aquisição de mobiliário no valor de R$ 9.991.595,97. A decisão foi baseada na identificação de sobrepreço unitário de 102,10% em um dos itens, que representava sozinho 43,48% do custo total da licitação. O potencial dano ao erário foi calculado em R$ 2.166.684,68.

Arcoverde (Prefeitura): Foi suspenso o Pregão Eletrônico nº 067/2025, estimado em R$ 8.813.093,34, para aquisição de kits pedagógicos. O Tribunal apontou falta de justificativa técnica para a adoção de um kit único para alunos do 1º ao 5º ano, o que restringiria a competitividade. Também foram identificadas fragilidades no orçamento e suspeitas sobre a capacidade técnica da empresa com o menor preço.

Prefeito de Ribeirão multado por falhas no transporte escolar

O prefeito de Ribeirão, Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, foi multado em R$ 16.427,07 pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) relacionado ao transporte escolar municipal.

A auditoria do TCE constatou que o município obteve apenas 16,82 pontos na avaliação e não apresentou defesa. Entre as falhas identificadas estão:

• Ausência de sistema de rastreamento em toda a frota
• Falta de seção específica no Portal da Transparência
• Apenas 2 dos 24 veículos com situação regular junto ao DETRAN

O Tribunal determinou que o gestor implante regulamentação própria, sistema de rastreamento e sistema eletrônico de gestão do transporte escolar em 90 dias.

Contas de ex-prefeito de Ipubi aprovadas com ressalvas

O ex-prefeito de Ipubi, Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, teve suas contas de governo do exercício de 2017 aprovadas com ressalvas após julgamento de recurso pelo TCE. O Tribunal afastou a responsabilidade do gestor sobre a ausência de repasses previdenciários do Fundo Municipal de Saúde, atribuindo-a ao ordenador de despesas.

Como fatores atenuantes, o TCE considerou que o ex-prefeito comprovou o pagamento posterior de débitos previdenciários de gestões anteriores e realizou investimentos superiores aos mínimos constitucionais em Saúde (21,29%), Educação (32,96%) e remuneração do Magistério (69,96%).

Admissões em Santa Cruz do Capibaribe

O TCE julgou legais as admissões de 61 servidores por concurso público em Santa Cruz do Capibaribe. Apesar de reconhecer falhas formais no envio de documentos e que a Despesa Total com Pessoal estava acima do limite prudencial, o Tribunal entendeu que não havia cenário grave o suficiente para invalidar os atos de nomeação.

Leia abaixo a íntegra do documento: