TCE-PE alerta Prefeitura de Triunfo sobre irregularidades em licitação para retomada de obra escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta à Prefeitura de Triunfo sobre possíveis irregularidades no processo licitatório nº 038/2024, referente à contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia para a retomada da construção de uma escola com 12 salas de aula, seguindo o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O alerta foi publicado no Diário Oficial do Órgão publicado nesta terça-feira (11).

A medida cautelar foi protocolada pela empresa EWG Serviços Ltda., por meio de representação externa, questionando atos praticados por autoridades do município no âmbito da Concorrência Pública nº 004/2024. No entanto, a Primeira Câmara do TCE-PE, em decisão unânime, homologou decisão monocrática que não concedeu a medida cautelar solicitada.

Apesar de negar a medida, o Tribunal emitiu um alerta ao gestor municipal sobre o preço contratado com a empresa vencedora, considerando as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria. O TCE-PE reforçou que, caso haja omissão, as autoridades municipais poderão enfrentar implicações legais conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000 e na Constituição Federal.

Além disso, a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE foi encarregada de instaurar uma Auditoria Especial para apurar eventuais responsabilidades pelas irregularidades identificadas, em especial no tocante à adequação dos preços e outras possíveis falhas que possam surgir durante a análise aprofundada do caso.

O processo segue em acompanhamento pelo TCE-PE, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento das investigações.