TCE-PE altera calendário de sessões e divulga decisões sobre gestores municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, em seu Diário Oficial, nesta quarta-feira (26) uma série de decisões que impactam municípios e órgãos públicos. Entre as principais mudanças, está a alteração no calendário das sessões presenciais da Segunda Câmara, que passam a ocorrer às segundas-feiras, a partir de 7 de abril, em vez das quintas-feiras. A medida visa otimizar a organização do Tribunal, com pautas divulgadas no Diário Oficial eletrônico às terças-feiras.

Multas e responsabilizações

O TCE-PE homologou autos de infração contra gestores de diversos municípios por descumprimento de normas, como o não envio de dados obrigatórios aos sistemas de controle:

• Joyce Melo Rodrigues (Água Preta), Dinay Leal da Costa (Venturosa) e Claudomira de Andrade (Garanhuns) foram multadas por falhas na prestação de informações previdenciárias.
• Ermes Ferreira Costa Neto (Recife) e Marina Falcão Rodrigues (Parque Dois Irmãos) responderam por atrasos no envio de dados sobre contratações e obras.
• O auto contra Alesandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) foi não homologado devido à regularização prévia da falha.

Julgamentos de admissões e aposentadorias

O Tribunal analisou a legalidade de contratações em municípios como Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes, aprovando a maioria dos processos, muitos deles referentes a concursos públicos antigos (2000 a 2020). Também foram julgados atos de aposentadoria de servidores de fundos como FUNAPE (estadual) e JaboatãoPrev, sem irregularidades identificadas.

Processos em destaque

• Prefeitura de Gravatá teve auditoria considerada irregular, com multa e imputação de débito.
• Câmara Municipal de Gameleira recebeu sanção por falhas em conformidade.
• Medida cautelar a favor do prefeito de Ouricuri foi concedida para viabilizar nomeações na educação.

Pendências e vistas

Conselheiros solicitaram mais tempo para analisar processos como:

• Auditoria na Prefeitura de Belém de Maria.
• Autos de infração contra presidentes das Câmaras de Pombos e Rio Formoso.

As sessões atualizadas da Segunda Câmara ocorrerão às segundas-feiras, a partir de abril. Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: