TCE-PE aperta o cerco contra irregularidades em licitações municipais

De energia solar a transporte escolar, Tribunal monitora gastos públicos e suspende contratos sob suspeita de fraude em Pernambuco.

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em sua edição nº 5 de 12 de janeiro de 2026, revela um cenário de intensa vigilância sobre as prefeituras do estado. Atuando como o “guardião do cofre”, o Tribunal tomou decisões cruciais sobre contratos milionários, demonstrando que o olho clínico da auditoria está atento a cada centavo investido pelos gestores municipais.

Luz vermelha e cautela na energia solar

Uma série de contratos para instalação de sistemas de energia solar em Feira Nova, Chã de Alegria e Limoeiro entrou no radar do Tribunal. Embora houvesse suspeitas de sobrepreço em atas de registro de preços, o relator optou por não interromper os serviços de imediato, mas impôs uma condição rigorosa: os prefeitos deverão entregar detalhamentos técnicos e orçamentários minuciosos. A Auditoria Especial já foi acionada para investigar se o valor cobrado pelo sol está saindo caro demais para o bolso do contribuinte.

Transporte escolar e segurança pública sob suspeita

Em Tabira, a área técnica do TCE-PE apontou um possível rombo de mais de R$ 500 mil no transporte escolar, com indícios de rotas inexistentes e quilometragens infladas. Apesar da gravidade, a continuidade do serviço foi mantida para não prejudicar os alunos, mas uma auditoria profunda está em curso para punir eventuais desvios.

Já em Tamandaré, o Tribunal não hesitou: “apitou a falta” e suspendeu parcialmente um pregão de videomonitoramento. A decisão ocorreu após a identificação de falhas na qualificação financeira da empresa vencedora e a inabilitação irregular de concorrentes, o que fere a competitividade e a transparência do processo.

Recife recua em licitação milionária

A capital pernambucana também foi alvo de análise. Diante dos apontamentos técnicos do TCE-PE sobre um pregão de energia renovável, a Prefeitura do Recife optou por suspender o certame por conta própria para realizar ajustes. Com isso, o tribunal arquivou o processo, uma vez que o município demonstrou disposição em corrigir as possíveis falhas antes da assinatura do contrato.

Reforma administrativa e “faxina” interna

Além da fiscalização externa, o presidente do TCE-PE, Carlos Neves, assinou uma bateria de portarias para organizar a casa neste início de exercício. As medidas incluem:

• Nomeações estratégicas: Designação de novos auditores e analistas para cargos de confiança.
• Estruturação de julgamentos: Reforço nas chefias dos departamentos de Sessões e Jurisprudência para dar mais celeridade aos processos.
• Ajustes técnicos: A instituição corrigiu erros de numeração em edições anteriores do Diário Oficial, garantindo a segurança jurídica das publicações.

O olhar do especialista

Para o cidadão comum, as medidas cautelares do TCE-PE funcionam como uma interrupção preventiva: o Tribunal para a “jogada” sempre que percebe que o dinheiro público corre o risco de ser mal aplicado. Se a irregularidade for confirmada, o contrato é cancelado; se for sanada, a gestão segue, mas sob a lupa constante dos auditores.

Leia abaixo a íntegra do documento: