TCE-PE aperta o cerco sobre emendas parlamentares e assistência ao autismo

Tribunal condiciona verba a critérios de transparência e inicia auditoria em licitações de Buíque

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta sexta-feira (13), novas diretrizes que prometem sacudir a gestão pública municipal. Em sua edição mais recente do Diário Oficial, o órgão de controle avançou sobre temas sensíveis, como o uso de emendas parlamentares e a qualidade do atendimento à saúde de pessoas autistas em todo o estado.

Transparência total nas “emendas PIX”

Alinhado às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pleno do TCE aprovou uma fiscalização rigorosa sobre a rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A partir de agora, a execução desses recursos está condicionada ao cumprimento de critérios técnicos e à transparência absoluta. O objetivo é garantir que o cidadão saiba exatamente quem enviou o dinheiro, quem recebeu e onde cada centavo foi aplicado, combatendo a opacidade das chamadas “emendas PIX”.

Raio-X da saúde para autistas

O Tribunal também apresentou os resultados de uma fiscalização em larga escala sobre as políticas de saúde voltadas para usuários autistas nos 184 municípios de Pernambuco. O cenário resultou na abertura de processos de fiscalização específicos e no envio de alertas para as prefeituras em situação crítica. A medida busca forçar os gestores a estruturarem redes de apoio e tratamento que hoje são deficitárias em boa parte do interior.

Auditoria em Buíque e decisões sobre a Compesa

No campo das cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior negou pedidos de suspensão de licitações em Buíque, mas não deixou os gestores sem resposta. Ao identificar indícios de problemas no dimensionamento de demandas para programas de estágio e bolsas de estudo (Proeja), o conselheiro determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar se houve restrição à competitividade nos certames.

Em relação à Compesa, o Tribunal manteve uma licitação para sistemas de dosagem de coagulantes. A decisão levou em conta que o contrato já havia sido assinado e não foram encontradas irregularidades graves que justificassem a interrupção de um serviço essencial de saneamento.

“Fala, Gestor” desembarca em Petrolina

O TCE anunciou que a próxima parada do projeto “Fala, Gestor” será em Petrolina, no dia 19 de março. O evento é uma oportunidade de escuta ativa para administradores de cidades como Santa Cruz, Mirandiba, Afrânio e Ouricuri. A ideia é orientar os prefeitos antes que os erros aconteçam, focando na prevenção.

Giro Administrativo

• Prestações de Contas: Já estão prontas as novas regras e documentos necessários para que prefeitos e presidentes de Câmaras prestem as contas referentes ao exercício de 2025.
• Carreira: Auditores e analistas de controle externo tiveram progressões funcionais por merecimento confirmadas, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
• Previdência: O Tribunal aprovou melhorias internas para acelerar a análise de aposentadorias e pensões, reduzindo a burocracia e o envio de processos com erros legais.

Leia abaixo a íntegra do documento: