Notícias André Luis 21 de agosto de 2025 0 Comentários

TCE-PE aplica multas milionárias e determina auditoria em prefeitura por excesso de cargos comissionados

Decisões desta quinta (21) incluem condenação da ex-diretora da FUNASE Nadja Maria Alencar Vidal Pires por contratação irregular e alerta sobre baixa cobertura vacinal em municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta quinta-feira (21), uma série de decisões que impactam gestões municipais e órgãos estaduais, com destaque para a condenação da ex-diretora da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), Nadja Maria Alencar Vidal Pires e a determinação de auditoria especial em Belém de Maria devido à criação massiva de cargos comissionados.

Casos em destaque

Belém de Maria

Auditoria especial determinada sobre a estrutura de pessoal (2017-2025)
Suspensão imediata de leis que criaram 550 cargos comissionados
Bloqueio de pagamentos de subsídios majorados ilegalmente

FUNASE

Multa de R$ 21.926,88 para a ex-diretora Nadja Maria Alencar Vidal Pires
Motivo: Permitir prestação de serviços sem contrato e sem licitação
Determinação de aprimorar processos licitatórios e controle patrimonial

Vitória de Santo Antão

Multas de R$ 10.963,44 para prefeito e secretários
Contratações temporárias declaradas ilegais por excesso de gastos com pessoal
Prazo de 180 dias para realizar concurso público

Problemas na saúde pública

Dois municípios foram alertados sobre baixa cobertura vacinal:

Escada e Barreiros

Cobertura vacinal insuficiente no Programa Nacional de Imunizações
Determinação: Supervisão de salas de vacina, capacitação de profissionais e busca ativa
Exigência de garantia de energia elétrica e equipamentos adequados