TCE-PE aponta falhas em licitações da gestão Wellington Maciel em Arcoverde

Irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Arcoverde durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A conclusão consta em Auditoria Especial de Conformidade cujo resultado foi divulgado no Diário Oficial da Corte nesta sexta-feira (27). O trabalho de auditoria é referente ao exercício financeiro de 2023.

O julgamento aconteceu no último dia 9 de junho, durante a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, que analisou o processo eletrônico nº 23100982-3. A decisão foi por unanimidade, com o voto sendo proferido em lista. O Tribunal considerou o objeto da auditoria regular com ressalvas, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel.

Apesar de outros nomes aparecerem no processo — como o do pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, do também ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e da empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública —, apenas Wellington Maciel figura como interessado direto na decisão.

O relatório da auditoria destacou dois pontos considerados irregulares nos certames realizados durante a gestão:

• A inclusão de exigências indevidas nos editais, restringindo a participação de empresas, o que viola o artigo 9º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
• A reprodução de modelos de edital com limitações à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma lei.

Diante das constatações, o TCE-PE emitiu um alerta ao atual gestor de Arcoverde – ou a quem vier a assumir a administração – para que adote providências que impeçam a repetição de práticas semelhantes. A recomendação visa evitar a caracterização de reincidência, que pode resultar em sanções mais duras em análises futuras.