TCE-PE aprova com ressalvas contas de Caruaru e Paulista por desvios de limite de gastos

Tribunal também altera estrutura organizacional para 2026, demite dezenas de comissionados e nega liminar sobre restauro do Teatro Santa Isabel.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas as contas do governo de quatro grandes municípios referentes a 2024, incluindo Caruaru e Paulista, que cometeram irregularidades graves como a extrapolação do limite de despesa com pessoal e a realização de gastos sem caixa. As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (17), que também trouxe uma reforma administrativa e a negativa de uma liminar sobre o restauro do Teatro Santa Isabel.

A Segunda Câmara do TCE analisou as prestações de contas dos prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru) e Yves Ribeiro (Paulista). Em Paulista, a irregularidade mais séria foi a extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP), que atingiu 55,69% da Receita Corrente Líquida (RCL) no terceiro quadrimestre de 2023, ultrapassando o teto legal de 54%. Já em Caruaru, o município realizou despesas novas nos últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa, no valor de R$ 15,4 milhões, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As contas dos prefeitos Joselito Gomes (Gravatá) e Nivaldo Martins (Caetés) também foram aprovadas com ressalvas. Em Gravatá, a falha grave foi a ausência de recolhimento integral de mais de R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias ao regime próprio. Em Caetés, o nível de transparência foi classificado como “básico”, com índice de 0% em itens como divulgação de contratos e emendas parlamentares.

Reforma administrativa e exonerações
O TCE aprovou a Resolução TC nº 304/2025, que altera a estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do órgão a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida detalha a composição do Departamento de Controle Externo Regional e transforma funções para “adequação organizacional”, sem aumento de despesas.

Paralelamente, uma série de portarias (nº 708/2025 a nº 847/2025) exonerou, a pedido, dezenas de servidores de suas funções gratificadas e cargos em comissão, também com efeito a partir de janeiro. As dispensas atingiram praticamente todos os departamentos, incluindo a Diretoria-Geral, a Diretoria de Controle Externo, a Escola de Contas e as áreas de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação.

Decisões sobre medidas cautelares
A Primeira Câmara do Tribunal negou uma Medida Cautelar que pedia a suspensão do edital de concorrência para o restauro do Teatro Santa Isabel, em Recife. O conselheiro-relator Rodrigo Novaes entendeu que, embora houvesse irregularidades pontuais nos critérios técnicos, não havia elementos suficientes para justificar a suspensão do processo.

Em outra decisão, foi concedida parcialmente uma liminar que suspendia um edital da Prefeitura de Ipojuca para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para gestão de serviços de saúde, no valor de R$ 185,5 milhões. O TCE determinou a exclusão imediata de todas as vagas e previsões orçamentárias para contratação de profissionais de saúde (cerca de R$ 5,8 milhões), por configurar prestação complementar vedada, mas autorizou a continuação do processo para itens de apoio técnico.

O Tribunal também homologou um pregão para fornecimento de fardamento para condutores e seguranças no valor de R$ 96.100,50 e divulgou a lista de feriados e dias sem expediente para 2026 em sua sede e inspetorias regionais.

Leia abaixo a íntegra do documento: