TCE-PE avança com projeto de Linguagem Simples e publica decisões no Diário Oficial

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (20), uma série de ações, decisões e portarias. Entre os destaques, está a conclusão de um projeto-piloto de Linguagem Simples, cujo objetivo é tornar mais acessíveis as comunicações institucionais.

De acordo com o documento, o projeto de Linguagem Simples envolveu 42 servidores de diferentes áreas do Tribunal, como Comunicação, Controle Externo, Ministério Público de Contas e Gabinetes de Conselheiros. A iniciativa contou com consultoria especializada da empresa Clara e Simples e reescreveu documentos institucionais, incluindo decisões e normas, utilizando técnicas voltadas à clareza e simplicidade. Segundo a nota, a próxima etapa será integrar a Linguagem Simples com tecnologias de Inteligência Artificial, ampliando seu impacto dentro da instituição.

Entre as portarias publicadas, a Portaria nº 033/2025 designa Arthur Pimentel de Andrade para responder pela Função Gratificada de Gerente de Fiscalização em Desestatizações por sete dias. Já a Portaria nº 034/2025 designa Neluska Gusmão de Mello Santos para a Função Gratificada de Gerente de Licitações e Contratações Diretas por 30 dias.

No âmbito das decisões, o TCE-PE indeferiu uma medida cautelar solicitada pela ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA. contra a Prefeitura de Belo Jardim, relacionada ao Pregão Eletrônico nº 12/2024. De acordo com a decisão monocrática, assinada pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto, o pregão já havia sido suspenso pela Prefeitura. Ficou determinado que, em caso de retomada do certame ou abertura de um novo processo licitatório, a prefeitura deverá levar em conta o parecer emitido e encaminhar a documentação ao Tribunal.

Além disso, foram julgados legais e concedidos registros de aposentadorias, pensões e reformas, envolvendo servidores de diversos órgãos e municípios de Pernambuco, como o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CARUARUPREV), o Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (FUNPRESSAL) e a Prefeitura Municipal de Quixaba.

No campo das notificações, o TCE informou que Rodolpho Almeida de Melo e Henrique Figueira Vidon terão mais 15 dias para apresentar defesa prévia no processo referente à Auditoria Especial na Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Garanhuns.

Outro destaque foi a homologação do processo de contratação TC nº 105/2024, relacionado ao Pregão Eletrônico nº 27/2024, vencido pela empresa GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. pelo valor de R$ 36.000,00. O contrato prevê a emissão e validação de certificados digitais.

O documento também apresentou a composição atual do Conselho Diretor do TCE-PE, liderado pelo presidente Valdecir Pascoal e composto por Carlos Neves, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Eduardo Porto, Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes.

As publicações evidenciam os esforços do Tribunal em modernizar suas práticas e promover maior transparência em suas atividades. Segundo a nota, a integração de iniciativas como a Linguagem Simples com novas tecnologias reforça o compromisso com a acessibilidade e a eficiência na gestão pública.