TCE-PE barra irregularidades em licitações e cobra explicações de prefeituras

Tribunal nega suspensões imediatas em Jaboatão e Gravatá, mas abre investigações rigorosas sobre concursos e Zona Azul

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) movimentou o cenário administrativo nesta sexta-feira (27) com a publicação de sua edição nº 1878 do Diário Oficial. O órgão focou sua lupa em contratos municipais e na gestão de pessoal, emitindo alertas importantes para prefeitos e gestores de institutos de previdência.

Um dos casos de maior repercussão envolve a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O Tribunal analisou um pedido de medida cautelar que denunciava a manutenção de contratos temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. Embora a suspensão imediata tenha sido negada para uma coleta de dados mais profunda, o relator determinou a abertura de um procedimento interno de investigação para apurar possíveis irregularidades na priorização dessas contratações.

Ajustes na Zona Azul e editais suspensos

Em Gravatá, a licitação para a implantação da “Zona Azul Digital” também passou pelo crivo do Tribunal. A corte negou a suspensão total do certame, mas impôs uma condição: o município deve revisar o edital e apresentar motivação técnica detalhada para exigências consideradas críticas antes de dar continuidade ao processo licitatório.

Já em Sertânia, uma licitação para compra de material de expediente foi alvo de análise. O Tribunal, no entanto, não precisou intervir com cautelar, uma vez que a própria prefeitura suspendeu o certame voluntariamente para corrigir falhas no Termo de Referência, demonstrando uma postura de autocrítica administrativa.

Pente-fino nas aposentadorias e novas posses

O setor de previdência também registrou movimentações intensas. O TCE-PE julgou dezenas de processos de aposentadoria e pensão. Enquanto a maioria seguiu o rito legal, casos em Ipubi e Manari foram considerados ilegais. As falhas apontadas envolvem a falta de tempo de contribuição suficiente e o descumprimento de regras de transição, o que pode gerar revisões nos benefícios concedidos.

No âmbito institucional, o Diário Oficial registrou um marco importante para o Ministério Público de Contas (MPC). O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro tomou posse como Corregedor do órgão para o biênio 2026-2027, assumindo a responsabilidade de fiscalizar a conduta e a eficiência dos membros do MPC.

Prazos e transparência

O documento encerra com um alerta de prazos: gestores municipais e diretores de institutos de previdência foram notificados para o envio urgente de dados ao Sistema Remessa. As informações pendentes referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2025, dados essenciais para que o Tribunal mantenha o acompanhamento em tempo real das contas públicas pernambucanas.

Leia abaixo a íntegra do documento: