TCE-PE condena desperdício de dinheiro público e monitora “farra” de combustíveis
Tribunal de Contas pune gestores por abandono de equipamentos de saúde e falhas em obras no Recife e no interior
A edição nº 26 do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada nesta terça-feira (10), traz um alerta rigoroso aos prefeitos e secretários: a fiscalização sobre o uso do dinheiro do contribuinte está cada vez mais detalhada. De obras mal executadas na capital ao controle de gasolina no interior, a Corte de Contas não poupou multas e determinações.
O documento reflete o esforço do Tribunal em coibir o desperdício, especialmente em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura, onde falhas administrativas podem custar caro aos cofres públicos.
Saúde e obras sob suspeita
Um dos casos mais graves destacados pelo TCE ocorreu em Ribeirão. Uma auditoria na Secretaria de Saúde revelou o abandono de um aparelho de raio X e a total falta de controle sobre o estoque de medicamentos. O gestor responsável foi multado e a irregularidade mantida no prontuário da prefeitura.
No Recife, o Pleno do tribunal manteve a condenação por pagamentos de serviços que nunca foram comprovados em obras da Autarquia de Urbanização. A responsabilidade recaiu diretamente sobre o fiscal do contrato, reforçando que quem assina o “ok” para o pagamento deve atestar a realidade da obra.
Combustível e cargos na mira
A prefeitura de Paranatama recebeu um puxão de orelha — e uma multa — devido à fragilidade no controle de abastecimento da frota municipal. O TCE determinou que a gestão instale sistemas eficazes para registrar o consumo, evitando possíveis desvios de combustível pagos pela população.
No setor de pessoal, o tribunal analisou a estrutura da Câmara do Recife e da prefeitura:
- Enfermagem: A transformação de cargos de auxiliares em técnicos foi julgada regular com ressalvas após a prefeitura recuar da medida, mas o TCE recomendou mudar a lei municipal por considerá-la inconstitucional.
- Cargos comissionados: A Corte decidiu excluir assessores parlamentares do cálculo de limites de cargos de confiança na Câmara Municipal.
Prazos e transparência eletrônica
O sistema de monitoramento do Tribunal (SGI) pegou diversos gestores pelo “pé” por atrasos no envio de explicações obrigatórias. Enquanto a prefeita de Igarassu foi multada por demora, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe conseguiu se livrar da punição ao regularizar as pendências antes de ser notificado oficialmente.
Em Brejão e Salgueiro, processos acabaram arquivados por erros formais: a justiça enviou as notificações para os prefeitos, quando os verdadeiros responsáveis eram os gestores dos fundos de previdência.
Gestão interna e combate à corrupção
Olhando para dentro de casa, o TCE-PE anunciou investimentos na qualificação de sua equipe. Servidores participarão de um congresso internacional na Universidade de Salamanca, na Espanha, focado no combate à corrupção. Além disso, o órgão convocou a 12ª turma de estagiários das áreas de TI, Administração e Economia, reforçando o braço técnico da instituição.
Nota do Editor: A atuação do TCE-PE mostra que a fiscalização eletrônica não perdoa atrasos. O gestor que não alimenta o sistema com transparência acaba pagando a conta do próprio bolso.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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