TCE-PE destaca fim dos lixões em Pernambuco e avanços em decisões de gestão pública

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, em seu Diário Oficial desta sexta-feira (17), uma série de informações relevantes para o estado, incluindo avanços no tratamento de resíduos sólidos, decisões administrativas e ações voltadas à gestão pública. Confira os principais destaques:

Fim dos lixões: marco ambiental em Pernambuco

Pernambuco alcançou, em 2023, a meta histórica de eliminar todos os lixões a céu aberto nos 184 municípios do estado. Agora, os resíduos sólidos são encaminhados para 23 aterros sanitários que atendem todas as regiões. Essa conquista atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Resolução nº 60/2019 do próprio TCE-PE.

Além da destinação adequada, os municípios foram incentivados a adotar práticas como reciclagem, compostagem e geração de energia, reforçando o compromisso com a sustentabilidade. O Tribunal segue acompanhando de perto a implementação dessas políticas para garantir avanços contínuos.

Participação no Seminário Internacional de Resíduos Sólidos

Auditores do TCE-PE representaram Pernambuco no II Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, realizado em São Paulo. O evento abordou temas técnicos e institucionais relacionados à valorização dos resíduos sólidos urbanos, com ênfase no aproveitamento material, orgânico e energético.

Comissão para apuração de infrações

Com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o TCE-PE designou uma comissão para apuração de infrações e aplicação de sanções a licitantes e contratados. Os membros designados são Bruno Monteiro de Araújo, Eduardo Felix Maia, Neluska Gusmão de Mello Santos e Andréa Cláudia Monteiro, que atuarão no monitoramento de contratos e licitações.

Decisões importantes sobre aposentadorias e previdência

O diário também apresentou uma série de decisões monocráticas relacionadas a aposentadorias, reservas e reformas, realizadas pelos conselheiros Marcos Coelho Loreto, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Entre os atos, destacou-se a decisão do Conselheiro Rodrigo Novaes de julgar ilegal a aposentadoria de Adalberto Pedro Rodrigues, devido ao não envio de uma portaria atualizada e à ausência do requisito de idade mínima.

Diversos órgãos previdenciários municipais foram citados nas decisões, como o Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG), o Fundo Previdenciário de Salgueiro e o Instituto de Previdência de Itaquitinga (ITAQUIPREV). Ressalvas foram feitas quanto à análise de cálculos, em conformidade com a ADI Estadual nº 165720-7.

Outros destaques

O diário também trouxe informações sobre a gestão de pessoal, com autorizações para processos administrativos de servidores e atualizações institucionais. Além disso, foi reforçada a estrutura do Conselho Diretor do Tribunal de Contas do Estado. Leia abaixo O Diário Oficial na íntegra: