TCE-PE determina fim de nepotismo em Passira e suspende licitação milionária no Cabo de Santo Agostinho

Tribunal de Contas aplica multa a prefeito e manda rescindir contratos de parentes de autoridades; licitação para reforma de teatro no Cabo foi paralisada por cláusulas restritivas e indícios de sobrepreço

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou ao prefeito de Passira que rescinda, no prazo de 30 dias, quatro contratos temporários de parentes de autoridades municipais, caracterizando prática de nepotismo. A decisão, publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta sexta-feira (03/10), inclui a aplicação de multa ao gestor e foi tomada após auditoria especial que julgou as contas do município como irregulares.

A edição também trouxe uma medida cautelar que suspendeu uma concorrência eletrônica no Cabo de Santo Agostinho e a recomendação de rejeição das contas do prefeito de São José da Coroa Grande, marcando um dia de intensa fiscalização sobre os municípios pernambucanos.

Combate ao nepotismo e licitação suspensa

Em Passira, a auditoria do TCE identificou que parentes de autoridades municipais foram beneficiados com contratações temporárias, configurando nepotismo cruzado. Além da rescisão dos contratos, o prefeito foi multado. Caso não cumpra a decisão no prazo estipulado, o gestor poderá sofrer novas sanções.

Já no Cabo de Santo Agostinho, o Tribunal concedeu medida cautelar para suspender imediatamente a Concorrência Eletrônica nº 013/2025, destinada à reforma de um teatro. A decisão foi baseada na identificação de cláusulas excessivamente restritivas e indícios de sobrepreço no edital, que chegava ao valor de R$ 2,3 milhões. A prefeitura foi orientada a corrigir as falhas e republicar o edital para assegurar a competitividade e economicidade do processo.

Contas de prefeitos aprovadas com ressalvas e rejeitadas

O TCE emitiu pareceres prévios sobre as contas de governo de 2023 de dois municípios. Em Iguaracy, o Tribunal recomendou à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas do prefeito, alertando para o descumprimento do limite de despesas com pessoal.

Situação mais grave foi a de São José da Coroa Grande, onde o TCE recomendou a rejeição das contas do prefeito. As irregularidades apontadas incluem o não recolhimento de contribuições previdenciárias aos regimes próprio e geral de Previdência Social e a extrapolação do limite de gastos com pessoal, consideradas falhas graves na gestão fiscal.

Alertas, prorrogações e decisões diversas

O Tribunal emitiu um alerta ao prefeito de Taquaritinga do Norte e determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar irregularidades em contratos de transporte escolar. A medida cautelar para suspender os serviços foi negada para não prejudicar os alunos.

Diversos municípios, como Lagoa Grande, Igarassu e São Bento do Una, tiveram pedidos de prorrogação de prazo deferidos para apresentar suas defesas em processos de auditoria e prestação de contas.

Na seção de julgamentos, processos envolvendo as prefeituras de Limoeiro e Águas Belas foram considerados regulares com ressalvas, com determinações para que os gestores corrijam falhas pontuais. Já os recursos das prefeituras de Bom Conselho e Tacaratu foram parcialmente acolhidos, resultando na redução de multas aplicadas.

Leia abaixo a íntegra do documento: