TCE-PE identifica irregularidades em contas públicas de municípios pernambucanos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta terça-feira (19) uma série de decisões sobre a fiscalização de contas municipais e estaduais referentes aos anos de 2023 e 2024. Dentre as principais irregularidades detectadas, destacam-se problemas no transporte escolar, gestão de resíduos sólidos e contratações públicas em diversas cidades do estado.

Em relação ao transporte escolar, seis municípios – Dormentes, Granito, Ferreiros, Palmeirina, Vertente do Lério e Panelas – tiveram seus Termos de Ajuste de Gestão considerados parcialmente cumpridos. As falhas incluem a ausência de sistemas de rastreamento veicular, atraso nas vistorias obrigatórias e condutores sem a devida certificação. O tribunal determinou a regularização imediata desses serviços.

A cidade de Olinda foi multada em R$ 150 mil por manter depósitos irregulares de resíduos sólidos no antigo lixão de Aguazinha, além de apresentar débitos superiores a R$ 2 milhões com a Central de Tratamento de Resíduos de Pernambuco. Já em Caruaru, o TCE-PE considerou ilegais admissões realizadas em 2016, determinando a abertura de novo processo seletivo.

Entre as contas rejeitadas, estão as gestões de Tacaratu, devido ao elevado percentual de despesas com pessoal; Araçoiaba, por irregularidades nas contas de 2017; e Itaquitinga, onde foi constatada a falta de um contador efetivo. Por outro lado, municípios como Bom Jardim, Quixaba e Garanhuns tiveram suas contas aprovadas com ressalvas, necessitando de ajustes em áreas específicas como a regularização previdenciária e o controle orçamentário.

Em contrapartida, Cupira foi destacada positivamente por ter suas admissões via concurso público validadas, assim como a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado (FACEPE), que teve aprovados os recursos destinados a bolsas de pesquisa.

Os gestores municipais e estaduais terão prazos entre 30 e 90 dias para regularizar as irregularidades apontadas, apresentar planos de ação e comprovar a implementação das correções determinadas pelo tribunal. As decisões completas estão disponíveis para consulta no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Esta rodada de fiscalização integra o programa de controle permanente do tribunal, que em 2025 já analisou 78% das contas municipais referentes ao exercício de 2023, aplicando multas que totalizam R$ 4,7 milhões no ano.

Leia abaixo a íntegra do documento: