TCE-PE julga irregular compra de material didático em Gravatá e impõe débito de R$ 175 mil

Tribunal de Contas também aprovou termos de ajuste de gestão em 10 municípios e analisou processos de admissão de pessoal; sessões virtuais estão marcadas para a próxima semana

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu Diário Eletrônico desta segunda-feira (8) decisões significativas que impactam municípios pernambucanos, incluindo a imputação de um débito de R$ 175.424,60 à prefeitura de Gravatá por irregularidades na compra de materiais didáticos. O valor deverá ser ressarcido solidariamente pela ex-gestora Ana Patricia de Andrade Alves e Silva e pela EDITORA ATIVA devido a “documentação inidônea e sobrepreço” na aquisição com recursos do FUNDEB em 2017.

O acórdão da Primeira Câmara, julgado em 2 de setembro, identificou indícios de improbidade administrativa e determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas para representação ao MPPE. O prefeito Joaquim Neto de Andrade Silva e o pregoeiro Gesiel Gomes Tavares de Araújo receberam quitação no processo.

Termos de Ajuste de Gestão em Destaque

O diário oficial revela que dez municípios pernambucanos terão seus Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) analisados nas sessões ordinárias virtuais programadas para a semana de 15 a 19 de setembro. Entre eles estão Prefeitura Municipal de Sanharó, Terezinha, Pombos, Abreu e Lima, Itambé, Barra de Guabiraba, Lagoa do Carro, Moreno e Cabo de Santo Agostinho.

Processos em Pauta para Próxima Semana

O Pleno do TCE-PE analisará um Recurso Ordinário da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, referente ao exercício de 2015. Já a Segunda Câmara terá na pauta processos significativos, incluindo a admissão de pessoal por concurso na Prefeitura Municipal de Paulista e em Tupanatinga, além de uma Auditoria Especial de Conformidade em Jataúba (exercício 2023) e outra em Lajedo (exercício 2024).

Outras Decisões Relevantes

O município de Itambé foi alvo de outro processo julgado parcialmente procedente, com constatação de diversas irregularidades em gestão de 2016, incluindo alienação de bens públicos abaixo do valor de mercado e sobrepreço de R$ 126.520,40 em contratação de serviços de controle de pragas. O total de débitos identificados supera R$ 1,2 milhão.

Em decisão favorável, a Secretaria de Saúde de Pernambuco teve legalmente reconhecida a admissão por concurso de José Rosivaldo Costa dos Santos, com base em decisão judicial transitada em julgado.

Investimentos do Próprio TCE-PE

O tribunal também publicou extratos de licitações próprias, incluindo um contrato de R$ 622 mil com a PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para aquisição de servidor de Inteligência Artificial e upgrade de appliance de backup StoreOnce.

As sessões virtuais do TCE-PE ocorrerão entre 15 e 19 de setembro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal, onde serão julgados os processos listados no diário oficial.

Leia abaixo a íntegra do documento: