TCE-PE multa prefeitos e lança programa para ouvir gestores

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta quinta-feira (12) uma nova edição do seu Diário Eletrônico Oficial, trazendo uma série de decisões envolvendo municípios pernambucanos, além do anúncio de um novo programa institucional. Entre as ações, destacam-se a aplicação de multas, homologações de infrações e determinações para aprimorar a transparência e a gestão pública.

“Fala, Gestor”: Tribunal busca ouvir para julgar melhor

O destaque da publicação foi o lançamento do programa “Fala, Gestor”, idealizado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. A iniciativa, que começa a partir de agosto, tem o objetivo de aproximar o Tribunal dos gestores públicos, especialmente das prefeituras municipais, historicamente mais vulneráveis a dificuldades administrativas.

O programa prevê encontros presenciais nas inspetorias regionais do TCE com a participação de conselheiros e servidores da auditoria. “Queremos escutar os desafios dos gestores para tornar nossas ações mais justas e proporcionais. Auditar, antes de tudo, é ouvir”, justificou Pascoal. A proposta é fortalecer o caráter pedagógico do controle externo, promovendo uma cultura de diálogo e entendimento com foco na melhoria da administração pública.

Julgamentos e sanções: municípios sob escrutínio

Na mesma edição, o Tribunal divulgou decisões que afetam diversas prefeituras e câmaras municipais. Veja os principais pontos:

• Itapetim: A gestão do transporte escolar foi considerada cumprida parcialmente, com baixa execução do Termo de Ajuste de Gestão (TAG). O gestor Adelmo Moura foi multado em R$ 16.320,81 e obrigado a adotar medidas como rastreamento veicular e qualificação de motoristas.
• Iati: Recurso sobre aposentadoria foi julgado procedente e concedido o registro da servidora Luiza Maria de Santana Albuquerque, após comprovação das contribuições e requisitos legais.
• Ouricuri e Sairé: Ambas as câmaras municipais foram multadas em R$ 10.880,54 por não enviarem informações obrigatórias ao sistema do TCE (RemessaTCEPE), além de receberem determinações para corrigirem as falhas.
• Escada: Foi mantida a suspensão de licitação para aquisição de pneus, devido a indícios de irregularidades como sobrepreço, ausência de justificativa técnica e falhas na pesquisa de preços.
• Arcoverde e Bonito: Auditorias foram julgadas regulares com ressalvas, sem identificação de dolo ou dano ao erário, mas com recomendações para evitar falhas como exigências indevidas em licitações e baixa qualidade na alimentação de sistemas eletrônicos.
• Macaparana: A auditoria especial foi julgada irregular. Houve aplicação de multas que variam entre R$ 5.440,27 e R$ 10.880,54 a diversos gestores por prorrogações contratuais ilegais, falhas licitatórias e omissões previdenciárias.
• Buíque: O recurso do prefeito Arquimedes Guedes Valença foi negado, mantendo a multa por não esclarecer indícios de irregularidades, mesmo após diversas notificações.
• Belém de São Francisco: Foram regularizadas admissões de Agentes Comunitários de Saúde, mesmo sem cargos formalmente criados por lei. O TCE determinou que o atual gestor corrija a situação mediante levantamento e, se necessário, criação dos cargos.
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: Contas de gestão de 2016 foram julgadas irregulares, mas os responsáveis receberam quitação em razão da prescrição do prazo para punição.
• Secretaria de Educação do Recife: Pedido de medida cautelar para suspensão de contrato foi negado. O TCE determinou maior detalhamento nos pagamentos e na documentação técnica.

Leia abaixo a íntegra do documento: