TCE-PE nega fechamento de bares em Olinda e julga irregularidades em prefeituras
Diário Oficial traz decisões sobre barulho no Sítio Histórico, licitações milionárias e novos focos de fiscalização para 2026
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) movimentou o cenário jurídico e administrativo nesta quinta-feira (15). A edição nº 8 do Diário Oficial Eletrônico detalha desde o controle do sossego público em áreas turísticas até o monitoramento de gastos milionários em municípios do interior, evidenciando o papel da corte como guardiã das contas e da ordem pública.
Conflito no Sítio Histórico de Olinda
Um dos pontos de maior impacto foi o indeferimento de uma medida cautelar que pedia a interdição imediata e o controle rígido de som em bares e casas noturnas no Sítio Histórico de Olinda. O tribunal entendeu que o fechamento abrupto desses estabelecimentos poderia causar um “perigo reverso”, gerando prejuízos econômicos e turísticos irreparáveis para a cidade.
Contudo, a decisão não deixa a prefeitura de braços cruzados: o município tem 30 dias para apresentar um plano de ação que equilibre a atividade econômica com o direito ao sossego dos moradores e a preservação do patrimônio histórico.
Licitação de R$ 9,5 milhões em Buíque
Em outra frente, o TCE-PE analisou um processo envolvendo a Prefeitura de Buíque. Uma denúncia contra o edital de um pregão eletrônico, estimado em R$ 9,5 milhões para gestão de estágios e cursos, foi barrada em caráter liminar. O relator considerou que a disputa envolvia questões técnicas privadas e que, no momento, não havia risco imediato aos cofres públicos. Apesar disso, o processo continuará sendo investigado pelo tribunal em seu rito normal.
Fiscalização e Auditorias
A agenda de julgamentos para o final de janeiro já está definida. A Segunda Câmara do TCE-PE colocou na mira:
- Secretaria de Saúde de Pernambuco: Auditoria especial sobre o exercício de 2020.
- Prefeituras de Recife, Tamandaré e Arcoverde: Análise de admissões de pessoal e conformidade administrativa.
- Autos de Infração: Diversas câmaras municipais e prefeituras foram autuadas por descumprir normas do tribunal durante o ano de 2025.
Gestão Interna: Folha de pagamento e Inteligência Artificial
Curiosamente, a licitação para escolher o banco que processará a folha de pagamento do próprio TCE-PE foi declarada “deserta”, ou seja, nenhum banco demonstrou interesse em gerir os pagamentos dos servidores pelos próximos cinco anos.
Por outro lado, a instituição reforça sua modernização com a designação de novos quadros para a Gerência de Inteligência Artificial, setor estratégico para cruzar dados e identificar fraudes em licitações com maior rapidez.
Nota da Redação: O tribunal também retificou um erro técnico na numeração das edições publicadas na primeira semana de janeiro, regularizando o histórico do Diário Oficial de 2026.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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