TCE-PE nega pedido de suspensão de licitação da Compesa para serviços de manutenção eletromecânica

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, nesta segunda-feira (28), a concessão de medida cautelar que buscava suspender a Licitação nº 214/2024 da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão e é assinada pelo conselheiro relator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

O processo, registrado sob o número 25100299-8, foi instaurado após representação que apontava supostas irregularidades no edital da licitação, voltada para a contratação de mão de obra especializada em serviços de manutenção eletromecânica em oficinas e unidades operacionais da região metropolitana do Recife e de Goiana.

Após análise preliminar dos autos, o conselheiro relator concluiu que não ficaram comprovadas as ilegalidades apontadas. Em seu voto, Dirceu Rodolfo destacou que o objeto da contratação exige serviços técnicos especializados que vão além da simples gestão de pessoal, incluindo supervisão técnica e garantia de segurança na execução dos trabalhos.

Entre as atividades previstas no contrato estão a manutenção de subestações de média tensão, de conjuntos motobombas de alta vazão e de motores de grande porte — serviços que, segundo o relator, envolvem riscos significativos à vida e ao patrimônio público, justificando a necessidade de critérios técnicos rigorosos para a seleção da empresa vencedora.

O Tribunal também considerou que o edital permite a comprovação da experiência técnica de forma fracionada, por meio de vários contratos anteriores, o que equilibra a exigência de qualificação com a ampliação da competitividade do certame. Ainda segundo a decisão, a exigência de atestados técnicos encontra respaldo na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Ao final, o relator concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021, e negou o pedido de suspensão do certame, decisão que ainda será submetida à homologação pela Segunda Câmara do TCE-PE.

A representação foi movida contra a Compesa, e seus dirigentes Alex Machado Campos e Kesia Ferreira da Silva também figuram no processo como interessados.