TCE suspende licitação de R$ 55 milhões para obras no Aeroporto de Caruaru por irregularidades
Tribunal identifica cláusulas restritivas, sobrepreço e cronograma irrealista em projeto da Secretaria de Infraestrutura; decisão monocrática paralisa concorrência horas antes da abertura das propostas
O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão imediata da licitação de R$ 55 milhões para as obras de reforma e modernização do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos, publicada nesta quarta-feira (17), aponta graves irregularidades no edital da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (SEMOBI).
Irregularidades identificadas
O relatório preliminar de auditoria do TCE identificou três problemas graves na Concorrência Eletrônica Nº 90075/2025:
- Cláusulas restritivas à competitividade que limitavam a participação de empresas
- Sobrepreço em serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos
- Cronograma potencialmente irrealista para a execução das obras
Decisão de última hora
A medida cautelar foi concedida na véspera da sessão de abertura das propostas, marcada para 17 de setembro. O conselheiro Ranilson Ramos considerou caracterizado o “perigo da demora” (periculum in mora), uma vez que o prosseguimento do certame sem correções poderia resultar em “contratação lesiva ao erário e de difícil reparação futura”.
Escopo das obras
A licitação suspensa previa a contratação de empresa para executar:
- Reforma e adequação da pista de pouso e decolagem
- Recuperação da faixa de pista e áreas de segurança (RESA)
- Reforma das pistas de táxi
- Instalação de sistema de drenagem
- Implementação de auxílios à navegação
Próximos passos
A decisão determina à Secretaria de Administração e à SEMOBI que suspendam imediatamente o andamento da licitação até nova deliberação do TCE. O caso será agora analisado pela Segunda Câmara do Tribunal, que deverá se manifestar sobre a validade da medida cautelar.
O Aeroporto Oscar Laranjeira é um importante equipamento para o desenvolvimento do Agreste pernambucano, e as obras são aguardadas há anos pela população e pelo setor empresarial da região.
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