TCE suspende licitações que somam R$ 35 milhões em Arcoverde e Santa Maria da Boa Vista

Tribunal barra exigências absurdas em contratos de eventos e aponta falta de transparência em serviços de saúde

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou, preventivamente, grandes gastos em municípios do interior. A mira dos conselheiros voltou-se para editais que, segundo o órgão, limitavam a disputa entre empresas ou usavam modelos de contratação inadequados para serviços essenciais.

Eventos e Saúde sob suspeita

Em Arcoverde, o Tribunal suspendeu uma licitação de R$ 12,9 milhões destinada a infraestrutura de eventos. O motivo? O edital exigia que as empresas apresentassem um único atestado para várias frentes de serviço, o que, na visão do TCE, espantava competidores e feria a competitividade.

Já em Santa Maria da Boa Vista, o “freio de arrumação” foi ainda maior: R$ 22,3 milhões. O Tribunal barrou um chamamento público para a saúde por entender que a prefeitura tentava usar uma lei de parcerias (MROSC) para gerir unidades de saúde de forma contínua, o que é irregular, além de esconder os custos reais da operação.

O “falso” voluntariado em Bom Jardim

Um caso que chama a atenção pela criatividade (negativa) na gestão pública vem de Bom Jardim. O TCE manteve multas contra gestores que usavam o “serviço voluntário” para substituir funcionários reais, como merendeiras e pessoal da limpeza. Para o Tribunal, isso é uma burla descarada ao concurso público e uma forma de terceirização ilícita.

Multas por falta de transparência

Prefeitos e presidentes de câmaras de cidades como Exu, Igarassu e Correntes sentiram o peso no bolso. Eles foram multados em cerca de R$ 5,5 mil cada por atrasarem ou deixarem de enviar dados de obras e contratos ao sistema do Tribunal. A mensagem é clara: quem não presta contas no prazo, paga a conta do próprio bolso.

Outros destaques do dia:

• Tamandaré: O Tribunal suspendeu um contrato de videomonitoramento por considerar que uma empresa foi desclassificada injustamente.
• Rio Formoso: A prefeita conseguiu reduzir uma multa de 30% para 12%. O TCE reconheceu que, embora ela tenha gastado mais de 61% da receita com pessoal, parte desse “abacaxi” foi herdado da gestão anterior.
• Sertânia: O programa “Bolsa Cidadania” segue mantido. O TCE decidiu não suspender os pagamentos para não prejudicar as famílias carentes, mas enviou auditores para investigar se o benefício está sendo usado para pagar salários disfarçados.

Leia abaixo a íntegra do documento: