Teletrabalho, contratos milionários e medidas disciplinares marcam edição do Diário da Justiça do TJPE

A edição desta quarta-feira (21) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trouxe uma série de atos administrativos e judiciais assinados no dia anterior (20) pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Fausto de Castro Campos. Entre os destaques estão autorizações para regime de teletrabalho, assinatura de contratos de grande porte, instauração de processo disciplinar e decisões da Corregedoria Geral da Justiça.

Ampliação do teletrabalho

A presidência do TJPE autorizou diversos pedidos de regime de teletrabalho, tanto na modalidade parcial quanto integral, para servidores de diferentes comarcas — inclusive de estados como Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Sul. As autorizações seguem a Resolução nº 489/2023, que estabelece critérios para adesão ao teletrabalho, condicionado ao cumprimento de metas e acompanhamento por parte da chefia imediata. Um dos pedidos, feito por uma servidora da 17ª Vara Cível da Capital, foi indeferido.

Contrato de R$ 25 milhões com a Microsoft

Entre os atos administrativos, chama atenção a publicação do extrato de um contrato no valor de R$ 25.750.998,00, firmado para fornecimento de licenças Microsoft e créditos para uso da plataforma Azure. O documento também registra um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba para a cessão do código-fonte do sistema LAURA, utilizado na gestão processual.

Licenças, compensações e designações

Outros atos assinados incluem a concessão de licenças médicas e licenças-prêmio para magistrados e servidores, autorização para compensação de plantão judiciário e designações para funções gratificadas. Também foi publicada a suspensão dos prazos processuais entre os dias 19 e 23 de maio, a pedido da OAB-PE.

Corregedoria determina PAD e arquivamentos

A Corregedoria Geral da Justiça determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o responsável por uma serventia extrajudicial no município de Itapetim. A decisão foi motivada por denúncias de morosidade no atendimento de pedidos e ausência de uso do sistema Malote Digital.

Em contrapartida, foi arquivada uma representação apresentada por um advogado contra uma magistrada. O motivo: o denunciante não indicou claramente as infrações nem apresentou provas, mesmo após ser notificado. Outros processos administrativos foram arquivados por inércia dos interessados ou por perda de objeto.

Monitoramento do sistema carcerário

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) publicou uma Nota Técnica com orientações para uso do sistema BNMP 3.0 durante plantões e audiências de custódia. O documento inclui instruções sobre cadastramento de pessoas, lavratura de autos de prisão em flagrante e procedimentos para evitar falhas no sistema.

Atos diversos e proclamas

A edição também traz editais de proclamas de casamento — incluindo um casamento comunitário em Garanhuns —, despachos judiciais, informações sobre sessões de julgamento e a Lista do Corpo de Jurados para 2025 da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira. Por fim, há avisos destinados a advogados sobre prazos recursais, com início previsto para 9 de junho.

Leia abaixo a íntegra do documento: