TJPE abre 2026 com foco em produtividade e rigor nos cartórios

Primeira edição do Diário da Justiça do ano estabelece regras para teletrabalho, convoca jurados e reforça fiscalização no interior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quarta-feira (07), a edição que serve como o “manual de instruções” para as atividades do órgão em 2026. O documento, que marca o início do ano judiciário, traz desde a organização das escalas de plantão até medidas disciplinares rigorosas contra irregularidades em serventias extrajudiciais.

Trabalho remoto e carreira

A gestão de pessoas ocupa boa parte das diretrizes iniciais. A Presidência autorizou a continuidade do teletrabalho para servidores de diversas comarcas, incluindo a capital, Jaboatão dos Guararapes e Arcoverde. O benefício, no entanto, não é um cheque em branco: a permanência no regime domiciliar está estritamente ligada ao cumprimento de metas de desempenho.

Além disso, o tribunal avançou na atualização da carreira dos servidores, processando centenas de pedidos de progressão funcional. A lista detalha quem subiu de nível por mérito e aperfeiçoamento e quem ficou de fora por não atingir os requisitos em 2025.

Lupa nos cartórios e segurança de dados

A Corregedoria Geral da Justiça demonstrou que manterá a fiscalização estreita sobre os cartórios. Um dos destaques é a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a titular do Registro Civil de Bom Conselho. A investigação apura se a saúde da responsável comprometeu a gestão da unidade, caracterizando abandono de função.

Outras frentes de fiscalização incluem:

• Segurança: Cobrança de apólices de seguro contra incêndio atualizadas.
• Privacidade: Adequação imediata dos cartórios do interior à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Preparação para o Tribunal do Júri

Para garantir que a justiça criminal não pare, o Diário oficializou as listas de jurados para comarcas como Petrolina, Paudalho e Lagoa Grande. Estes cidadãos serão convocados para compor os conselhos de sentença ao longo do ano. As escalas de plantão para os primeiros fins de semana de janeiro também já estão definidas, garantindo atendimento para casos de urgência em todo o estado.

Grupos de choque contra o acúmulo de processos

O TJPE renovou a aposta nos Grupos Especiais de Trabalho. O objetivo é reduzir o estoque de processos em unidades com alta demanda, com foco especial na Diretoria Regional do Sertão. Uma novidade relevante é a criação de um grupo dedicado exclusivamente à implementação da Linguagem Simples, visando tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para o cidadão comum.

Educação e parcerias para o verão

A Escola Judicial (ESMAPE) também já ativou seus motores, publicando a lista de juízes capacitados para atuar em casos de atos infracionais cometidos por menores. No campo administrativo, chamou a atenção a parceria com a Marinha para a Operação Navegue Seguro, reforçando a fiscalização jurídica e de segurança durante o período de veraneio no litoral pernambucano.

Leia abaixo a íntegra do documento: