TJPE abre seleção para magistrados turbinarem produtividade no programa “Pernambuco Faz Justiça”

Edital convoca juízes para atuar em Núcleos 4.0 e Centrais de Agilização; participação contará pontos para promoção na carreira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu a largada em uma nova etapa de modernização e celeridade processual. O Presidente da Corte, Desembargador Francisco Bandeira de Mello, publicou o Edital nº 26/2026, que abre o credenciamento de magistrados para o programa “Pernambuco Faz Justiça”. A iniciativa foca em unidades de 1º grau e busca reduzir o estoque de processos em todo o estado através de núcleos especializados e tecnologia.

As frentes de atuação

O edital prevê três modalidades principais para os juízes interessados:

• Central de Agilização Processual: Focada em dar vazão a grandes volumes de processos represados.
• Núcleos de Justiça 4.0: Unidades totalmente digitais que atendem demandas específicas, independentemente da localização geográfica.
• Justiça Eficiente: Ação estratégica para otimizar fluxos de trabalho.

Recompensas e “pente-fino” na produtividade

Para atrair os magistrados, o TJPE oferece incentivos concretos. A atuação nessas frentes será registrada oficialmente para fins de merecimento em promoções e remoções na carreira. Além disso, os juízes terão direito a licença compensatória pelo exercício cumulativo de funções ou serviços extraordinários.

Por outro lado, o tribunal será rigoroso na seleção. Para participar, o juiz não pode estar respondendo a processo disciplinar nem estar em gozo de licenças. O edital também barra magistrados cujas varas de origem não tenham alcançado as Metas 1 e 2 do CNJ (que tratam do julgamento de mais processos do que os distribuídos e da identificação de processos antigos).

Inscrições e critérios de exclusão

As inscrições ocorrem de 10 a 20 de março de 2026 por meio de formulário eletrônico corporativo. O tribunal deixou claro que não haverá pagamento de diferença de entrância (quando um juiz de uma comarca menor atua em uma maior), reforçando o caráter de agilização do programa.

Serão indeferidas as inscrições de magistrados que:

1. Já possuam juízes auxiliares em suas unidades titulares;
2. Tenham descumprido metas de julgamento em mutirões anteriores nos últimos dois anos;
3. Titulares de varas com baixo desempenho nos indicadores nacionais.

Inteligência de dados no comando

A escolha final dos credenciados não será aleatória. A Coordenadoria de Governança Institucional (cuja reestruturação também foi notícia recente) fornecerá relatórios detalhados de produtividade para embasar as designações. O objetivo é garantir que a ajuda extra aos núcleos de agilização não prejudique o andamento das varas de origem dos juízes selecionados.