TJPE age para destravar processos parados, pune cartório de Itapetim e amplia fiscalização nos serviços extrajudiciais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta segunda-feira (5) novo extrato do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), com decisões que vão desde medidas para agilizar o andamento de processos judiciais até penalidades aplicadas a cartórios e convênios institucionais. O documento, datado de 25 de maio de 2025, traz um amplo panorama da atuação do Judiciário estadual nas áreas administrativa, judicial e extrajudicial.

Entre os principais destaques, está a autorização para que processos parados há mais de 100 dias na tarefa “Minutar Sentença” sejam remetidos à Central de Agilização Processual da Capital. A medida tem como objetivo reduzir o acúmulo de ações sem decisão, priorizando os casos considerados em “situação de criticidade”. Os magistrados de origem poderão solicitar a devolução dos autos, comprometendo-se a sentenciar em até 30 dias.

Na área administrativa, foram registradas decisões que envolvem licenças de magistrados e convênios firmados pelo Tribunal. Um dos acordos, firmado com a instituição APESU Ensino Superior de Pernambuco LTDA, permitirá a participação voluntária de estudantes em projetos do TJPE. Outro aditivo prorrogou prazos de execução de reforma no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

O DJe também trouxe uma decisão que isenta a ex-servidora Nyvia Maria Farias do pagamento de imposto de renda e contribuição ao FUNAFIN, com base em laudo médico. Já a empresa Action Promoções LTDA foi multada por descumprimento contratual em projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude.

Cartório de Itapetim na mira

No campo extrajudicial, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi recomendado contra o titular da Serventia Registral e Notarial de Itapetim, Mário Soares Cavalcanti. Segundo o TJPE, foram identificados indícios de descumprimento de deveres legais, como morosidade no atendimento, dificuldades de comunicação e reiterado descumprimento no uso do Malote Digital — sistema oficial de comunicação do Judiciário. A conduta pode configurar infração disciplinar, conforme a Lei nº 8.935/94.

Outras notificações e despachos tratam da situação de serventias vagas em todo o estado, incluindo contratações de pessoal interino, desligamento de escreventes e atualizações no sistema da Corregedoria. Os interinos foram lembrados de que não podem adquirir bens em nome da serventia e que só podem realizar contratações ou alterações salariais com autorização prévia.

Em Verdejante, o TJPE arquivou um processo que analisava possível acúmulo irregular de funções de uma substituta cartorária, por entender que o objetivo do processo já havia sido alcançado. Já em Recife, um caso de possível fraude em reconhecimento de firma foi esclarecido: o carimbo usado pertencia a um ex-titular e a funcionários desligados desde 2001. A serventia foi considerada vítima do crime, e o Ministério Público será oficiado.

Casamentos, interdições e edital social

O DJe trouxe ainda uma série de proclamas de casamento e sentenças sobre curatelas, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em todos os casos, os curatelados foram declarados relativamente incapazes apenas para atos patrimoniais e negociais, e tiveram familiares nomeados como curadores definitivos. Em Sertânia, um réu por roubo qualificado foi citado por edital, já que se encontra em local incerto.

Por fim, foi publicado um edital para cadastramento de entidades sociais interessadas em receber verbas de prestação pecuniária em processos criminais na Comarca de Bom Jardim. As instituições devem apresentar projetos e cumprir uma série de exigências legais.

O extrato mostra a atuação ampla e detalhada do TJPE em diversas frentes — da aceleração do Judiciário à fiscalização rigorosa dos cartórios, passando pela execução de políticas públicas e o zelo pela regularidade institucional.

Leia abaixo a íntegra do documento: