TJPE antecipa expediente no Recife e divulga lista de candidatos para exames nacionais de cartórios e magistratura

Tribunal também publica resultado preliminar de concurso público e mantém suspensão de servidora por acúmulo de mandados; evento cultural no Bairro do Recife altera funcionamento das unidades judiciárias nesta terça-feira (26)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou mudanças no funcionamento de suas unidades no Bairro do Recife para esta terça-feira (26). Por causa de um evento cultural, o expediente presencial será encerrado às 13h no Palácio da Justiça, Fórum Paula Batista, Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, Memorial da Justiça e unidades da SETIC no Porto Digital. O atendimento remoto será mantido normalmente.

A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26), que também traz importantes informações sobre concursos e processos seletivos.

Processo seletivo para cartórios e magistratura

A Comissão Permanente de Heteroidentificação (CPH) divulgou as listas de candidatos convocados para a etapa presencial de verificação da autodeclaração étnico-racial para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

A etapa presencial ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro de 2025, na Escola da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Candidatos que se recusarem à filmagem ou não comparecerem serão considerados inaptos.

Resultado de concurso e penalidades

O TJPE informou que o resultado preliminar das inscrições efetivadas do concurso público para formação de cadastro de reserva será divulgado nesta quarta-feira (27), com resultado definitivo em 8 de setembro.

Em decisão da Corregedoria Geral da Justiça, foi mantida a pena de suspensão por 10 dias imposta à servidora Patrícia Diniz Barretto devido ao acúmulo significativo de mandados pendentes de cumprimento. A CGJ considerou que os problemas de saúde alegados eram posteriores ao período dos fatos.

Novas medidas de agilização processual

O Presidente do TJPE, Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, publicou o Ato Conjunto nº 15/2025, que estabelece a remessa de processos críticos à Central de Agilização Processual para “Minutar Sentença”. Os magistrados terão prazo de 5 dias para enviar os processos ou poderão retê-los mediante compromisso de sentenciar em 30 dias.

Cursos na Escola Judicial

A ESMAPE abriu inscrições para dois cursos:

• “Excel Básico” para servidores (presencial, 12h, de 16 a 25 de setembro)
• “Direito em Tempos de Inteligência Artificial” para magistrados (semipresencial, 20h/a, 15 e 16 de setembro)

Julgamentos e processos

Foram publicadas as pautas de julgamento para sessões de 3 de setembro das Primeira, Segunda, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis, além da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru.

Em Petrolina, foi publicada a relação de candidatos aprovados para Agente de Proteção Voluntário da Vara Regional da Infância e Juventude, com prova escrita marcada para 2 de setembro.

Sanções administrativas

A Corregedoria Auxiliar instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra Natércia Alves Neves, titular da Serventia Registral e Notarial de Cedro, por suposta prática de infração disciplinar, incluindo embaraço a fiscalizações e não uso do Sistema PJeCOR.

O DJE também trouxe diversos editais de proclamas para casamentos em várias comarcas e informações sobre licenças e afastamentos de servidores.

Leia abaixo a íntegra do documento: