TJPE anuncia redistribuição de processos, cursos sobre IA e leilões sem licitantes em edição do DJE

Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (15) traz ainda chamamento público de R$ 30 mil em Afogados da Ingazeira e novas regras para cartórios

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta sexta-feira uma série de atos administrativos e judiciais que incluem desde a otimização da distribuição de processos até a modernização de normas para cartórios. Destaques incluem um curso sobre Inteligência Artificial para magistrados e a frustração em leilões de veículos apreendidos.

Redistribuição de processos e mudanças no PJe

A Presidência do TJPE determinou a redistribuição de processos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para agilizar tramitações, com critérios como ano de início do processo e classe processual. A medida afeta diretamente a 8ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes, que receberá ajustes em seu acervo.

Capacitação em IA para juízes

A Escola Judicial (ESMAPE) abriu inscrições para o curso “Direito em Tempos de Inteligência Artificial” (Edital 48/2025), com vagas para magistrados da Capital e Região Metropolitana. O curso semipresencial abordará impactos da IA no Judiciário, com carga horária de 40 horas.

Leilões sem licitantes e novas regras para cartórios

A Corregedoria registrou resultados de leilões de veículos e sucatas apreendidos, com vários lotes marcados como “SEM LICITANTE”. Em paralelo, foram publicadas normas para correção de erros formais em atos notariais – como falta de assinatura –, que agora podem ser sanados administrativamente sem invalidar o documento.

Outra mudança significativa: o prazo para guarda de fichas de reconhecimento de firmas foi reduzido de 10 para 5 anos, seguindo determinação do CNJ, após digitalização dos arquivos.

Chamamento público em Afogados da Ingazeira

A 1ª Vara Criminal do município lançou edital para destinar R$ 30 mil de recursos de prestação pecuniária a entidades sociais. As inscrições vão até 15/09, com prioridade para projetos em áreas como educação e justiça restaurativa.

Licenças, contratações e pautas de julgamento

• Magistrados: Foram concedidas licenças e afastamentos, incluindo conversão de licença-prêmio em pecúnia.
• Contratos: Publicados extratos para aquisição de uma van executiva para a Presidência e prorrogação de licenças de software.
• Julgamentos: O DJE listou pautas de sessões das Câmaras Cíveis e Criminais, com destaque para a sustentação oral por videoconferência, que segue como opção para advogados.

Casamentos e editais

Vários cartórios publicaram proclamas de casamento, enquanto a Presidência do TJPE abriu edital para credenciamento de bancos visando processar a folha de pagamento do tribunal.

Próximos passos
As medidas reforçam a modernização do TJPE, com foco em eficiência processual e adaptação às novas tecnologias. Servidores e magistrados têm até setembro para participar dos editais abertos.

Leia abaixo a íntegra do documento: