TJPE anuncia remoções de juízes, mutirões de sentenças e amplia teletrabalho para servidores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta terça-feira (12) uma série de atos no seu Diário da Justiça Eletrônico que tratam de movimentações na magistratura, ampliação do teletrabalho, organização de mutirões para redução de acervo processual e medidas administrativas internas.

Remoção de juízes

O TJPE abriu inscrições para remoção de magistrados(as) de 3ª Entrância, com prazo de 18 a 22 de agosto, exclusivamente pela intranet do Tribunal. Nos casos de remoção por merecimento, os interessados deverão apresentar o Formulário nº 1 e documentos previstos na Resolução nº 336/2012.

Teletrabalho prorrogado

Foram autorizados e prorrogados regimes de teletrabalho — parcial ou integral — para dezenas de servidores e magistrados, com duração entre 12 e 24 meses. As concessões seguem as regras da Resolução nº 489/2023, que prevê acompanhamento de metas pela chefia imediata. Alguns pedidos foram indeferidos.

Mutirões para acelerar julgamentos

Dois mutirões eletrônicos foram instituídos:

• 2º Juizado Especial da Fazenda Pública — 5 vagas, início em 1º de setembro, meta de 45 sentenças mensais.
• Juizados Especiais Cível e de Relações de Consumo (Caruaru e Camaragibe) — 7 vagas, com as mesmas condições.
  As inscrições para ambos vão até 18 de agosto.

Conselho da Magistratura

Na 13ª sessão ordinária, realizada em 7 de agosto, o colegiado homologou o vitaliciamento de 28 juízes, analisou pedidos de afastamento para eventos e cursos, registrou formações e atuações em fichas funcionais e referendou suspensões de expediente forense por motivos estruturais. Também foi encaminhada à Corregedoria denúncia sobre a ausência de testemunhas policiais militares em audiências.

Outras medidas administrativas

• Contratação por inexigibilidade da empresa Amana Liderança e Desenvolvimento Ltda., no valor de R$ 46,3 mil, para curso de gestão avançada.
• Acordos de cooperação técnica com Tabira para cobrança de ISSQN e instalação de Casa de Justiça e Cidadania.
• Prorrogação de contratos, concessão de férias e licenças, e designações para funções gratificadas.
• Notificações a serventias extrajudiciais sobre uso obrigatório do Sistema Hermes.

Pautas de julgamento

Foram publicadas as pautas das sessões eletrônicas de agosto da 2ª e 7ª Câmaras Cíveis e da 4ª Câmara de Direito Público, com orientações para sustentação oral por videoconferência.

Fiscalização do sistema prisional

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) criou equipe para diagnóstico da ocupação das unidades prisionais e implantação da Central de Receptividade e Verificação (CRV).

Tribunal do Júri

Jurados foram convocados para a 2ª Sessão Periódica do Tribunal do Júri da Comarca da Pedra, com início em 17 de setembro.

Leia abaixo a íntegra do documento: