Notícias André Luis 20 de agosto de 2025 0 Comentários

TJPE arquiva reclamações contra magistrados e anuncia leilão de áreas comerciais

Diário da Justiça desta quarta (20) traz ainda edital para projetos sociais e novo curso sobre saúde mental

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou em seu Diário Eletrônico desta quarta-feira (20), decisões que envolvem desde o arquivamento de reclamações contra juízes até a abertura de licitação para concessão de áreas comerciais em imóveis do judiciário. As medidas refletem a rotina administrativa e judicial do tribunal.

Processos disciplinares

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou diversas reclamações contra magistrados, incluindo:

Caso de alleged assédio moral: Arquivado por falta de provas, com entendimento de que cobranças visavam eficiência
Reclamações por morosidade: Arquivadas quando atos processuais já haviam sido praticados
Matéria jurisdicional: Arquivadas por deverem ser tratadas via recursos judiciais

Licitações em destaque

Pregão eletrônico para concessão de áreas comerciais em imóveis do TJPE
Valor mínimo estimado: R$ 5 milhões
Objeto: Restaurantes/lanchonetes em unidades judiciárias

Projetos sociais

A Vara de Execuções de Penas Alternativas lançou edital para:

Financiamento de até 30 projetos sociais
Valor máximo por projeto: R$ 22.866,00
Recursos originários de prestações pecuniárias

Saúde mental

A Escola Judicial (ESMAPE) abriu inscrições para o evento:

“Setembro Amarelo: estamos cuidando da nossa saúde mental?”
Data: 05/09/2025
Vagas: 120 para magistrados e servidores
Atividades: Palestras e serviços de saúde

Designações e mudanças

Drª. Catarina Vila-Nova Alves de Lima assumirá cumulativamente a 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica (28-29/08)
Doação de computadores da TJPE para programas sociais da Prefeitura do Recife
Autorização para contratação de advogado por cartório de registro civil