TJPE arquiva representações por demora e publica novas regras para cartórios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (2), uma série de atos administrativos e judiciais no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A publicação traz informações sobre cargos vagos, concursos públicos, decisões da Corregedoria e novos contratos do tribunal, entre outros temas.

Assuntos Administrativos

Entre as medidas anunciadas, destaca-se a divulgação do Aviso nº 02/2025, que trata da sessão pública para identificação das provas e divulgação das notas da segunda etapa do concurso para Juiz Substituto. O evento ocorrerá no dia 7 de abril, às 14h, no Palácio da Justiça. Além disso, foi prorrogado o prazo de atuação de um Grupo Especial de Trabalho na 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência, reforçando o compromisso do tribunal no combate à violência doméstica.

Decisões da Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria Geral, sob a condução do desembargador Francisco Bandeira de Mello, determinou o arquivamento de representações por excesso de prazo, após constatar a normalização da tramitação processual. Também foram encerrados processos de inspeção em serventias extrajudiciais, uma vez que as recomendações da Auditoria de Inspeção foram cumpridas.

Atos da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial

A Corregedoria Auxiliar expediu diversas determinações sobre a gestão de cartórios, incluindo despachos sobre desligamento e contratação de escreventes e notificações a associações de registradores. Destaca-se a cobrança de informações sobre a transmissão de direitos reais de propriedade aos municípios, conforme a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, um cartório foi notificado a apresentar justificativas para a aquisição de equipamentos.

Contratos e Licitações

No âmbito administrativo, o TJPE publicou extratos de termos aditivos a contratos com empresas responsáveis por serviços de informática, recortes de mídia e manutenção predial. O tribunal também anunciou o resultado do Pregão Eletrônico nº 093/2024, que contratou a empresa Elevadores Versátil Ltda. para manutenção dos elevadores do Fórum da Comarca de Goiana.

Gestão de Pessoas

A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou decisões sobre isenção de imposto de renda e anotação de tempo de serviço para servidores do tribunal.

Assuntos Judiciais

O documento também trouxe a divulgação do calendário de sessões por videoconferência da 3ª Câmara Cível, bem como um edital de notificação da Vara Única de Amaraji, convocando proprietários de veículos apreendidos para retirá-los, sob pena de encaminhamento para leilão.

Editais e Projetos Sociais

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada abriu um edital para o cadastramento de entidades sociais interessadas em receber verbas provenientes de prestações pecuniárias de processos criminais. As instituições podem se inscrever entre 2 de abril e 5 de maio de 2025.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: