TJPE atualiza regras e reforça segurança; nova etapa do Exame dos Cartórios também é destaque no Diário da Justiça

Recadastramento com reconhecimento facial, novas normas de progressão funcional, leilões públicos e convocação para heteroidentificação no Exame Nacional dos Cartórios estão entre os destaques da edição desta sexta (25) do Diário da Justiça Eletrônico de Pernambuco.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta sexta-feira (25), uma série de medidas e atualizações administrativas por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A edição aborda desde mudanças nos sistemas de controle de acesso ao Palácio da Justiça até editais que impactam diretamente a população, como o da terceira Vara Criminal de Caruaru para destinação de verbas de prestações pecuniárias.

Segurança reforçada e recadastramento facial

A sede do TJPE, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, iniciará a instalação de novos equipamentos de controle de acesso com tecnologia de reconhecimento facial. Para isso, será realizado nos dias 29 e 30 de julho o recadastramento de autoridades, com o objetivo de aumentar a segurança institucional.

Gestão de pessoas: nomeações, férias e progressões

Diversas decisões administrativas foram publicadas, incluindo a designação da juíza substituta Carina Grossi da Silva para responder por unidades judiciais de Petrolândia e Floresta, e a concessão de conversão de férias em pecúnia a magistrados como os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Mauro Alencar de Barros.

Também foram registradas licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, além de alterações em períodos de férias de servidores. Entre as mudanças na estrutura funcional, destaca-se a progressão concedida a servidores que atenderam aos critérios estabelecidos em junho de 2025, conforme os pareceres emitidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Uma nova resolução (nº 573/2025) alterou as exigências para progressão, especialmente quanto à comprovação de titulação stricto sensu em áreas jurídicas ou de tecnologia, como inteligência artificial.

Capacitações e mudanças de lotação

O TJPE também anunciou capacitações por meio da Escola Judicial (Esmape), incluindo um curso voltado à aplicação de inteligência artificial na prática penal. Já a Corregedoria promove o treinamento “Corregedoria em Ação”, com foco nas metas do Judiciário. Entre as movimentações funcionais, destacam-se designações para funções gratificadas e grupos de trabalho, como o caso de Abilene Cabral da Silva e Débora Schachnik Valença.

Leilão de imóvel e contratações homologadas

Na área de licitações, o destaque é o Leilão Público nº 04/2025, que colocará à venda, em 21 de agosto, um imóvel pertencente ao TJPE em Jaboatão dos Guararapes (antigo fórum). A sessão será online, por meio do site www.inovaleilao.com.br. Além disso, o TJPE homologou a contratação de empresas para fornecimento de cadeiras de rodas e para serviços de engenharia em reformas de pequeno porte, além da contratação direta da ESAFI para capacitação técnica.

Doações de bens inservíveis também foram autorizadas, como a de mobiliário à Igreja Cristã Ágape do Brasil, que utilizará os itens na instalação de uma nova creche.

Exame dos Cartórios e validação de autodeclaração racial

Outro ponto de destaque é a publicação do edital que regulamenta o procedimento de heteroidentificação do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 2025.2, voltado à validação da autodeclaração de candidatos pretos ou pardos. Os interessados deverão enviar a documentação entre 1º e 17 de agosto, por meio do portal do TJPE.

A análise ocorrerá em duas etapas: a primeira, por meio de fotografias, com resultado previsto até 26 de agosto, e a segunda, presencial ou telepresencial, mediante gravação em vídeo. O critério utilizado será exclusivamente fenotípico. A publicação do resultado final será feita até 30 de setembro, após prazo recursal.

Central de Agilização e pautas de julgamento

A terceira lista de processos criminais e infracionais a serem remetidos à Central de Agilização Processual também foi divulgada. Os processos devem ser enviados em até cinco dias, sob pena de sentença obrigatória em 30 dias.

Extensas pautas de julgamento das câmaras cíveis, criminais e do Órgão Especial foram anunciadas. Um dos casos de maior atenção trata-se do inquérito policial que envolve Ana Cristina da Silva e outros, com julgamento adiado. Também será analisado um Mandado de Injunção impetrado pela Defensoria Pública contra a Assembleia Legislativa.

Verbas de penas pecuniárias beneficiarão projetos sociais em Caruaru

A 3ª Vara Criminal de Caruaru abriu edital para cadastramento de entidades interessadas em receber recursos de penas pecuniárias. O valor máximo por projeto é de R$ 30 mil e os cadastros podem ser enviados por e-mail até o dia 18 de agosto. Os recursos não poderão ser utilizados para pagar salários ou beneficiar diretamente órgãos do sistema de Justiça. A liberação dos valores começa em 1º de setembro, com prazo para prestação de contas até o início de outubro.

Corregedoria arquiva representações e notifica cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou representações por excesso de prazo, sob a justificativa de perda de objeto, com base em jurisprudência do CNJ. Reclamações disciplinares contra magistrados e servidores também foram arquivadas por ausência de provas.

A Corregedoria Auxiliar para Serviços Extrajudiciais, por sua vez, publicou uma série de notificações e determinações a cartórios de diversas cidades, incluindo pedidos de prestação de contas, regularização documental e mudança de endereço de serventias. Destaque também para a nomeação de escrevente autorizada em Sanharó e a renovação de contrato de locação da Serventia Notarial de Ipubi.

Interdição e curatela em Goiana

A edição traz ainda a publicação de sentença que declara Antonio Estevão da Silva relativamente incapaz para atos patrimoniais e negociais, devido a sequelas de AVC. Sua esposa, Sufia Maria de Oliveira, foi nomeada curadora legal.

Leia abaixo a íntegra do documento: