TJPE autoriza servidora a trabalhar de Portugal e anuncia mutirão para idosos e consumidores da Neoenergia

Judiciário pernambucano também precisou notificar extravio de formulários de óbito e nascimento e vai realizar casamentos comunitários para população de baixa renda.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou que uma servidora lotada na Diretoria Estadual das Varas de Família exerça suas funções integralmente de Lisboa, Portugal, por mais 12 meses. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (22), é a mais internacional entre várias autorizações de teletrabalho concedidas a servidores que atuarão de outros estados e municípios.

Enquanto promove essa modernização do trabalho, o Judiciário também enfrenta desafios operacionais: a Corregedoria Geral da Justiça precisou notificar oficialmente o extravio de formulários de Declaração de Óbito e de Nascido Vivo pela Secretaria Estadual de Saúde, alertando todos os cartórios do estado sobre o risco de fraudes.

Servidores atuando de Petrolina, Maceió e Lisboa

Além da servidora que trabalhará de Portugal, o TJPE autorizou o regime de teletrabalho integral para outros três servidores que prestarão serviços de cidades distantes de suas lotações originais:

• Márcio de Siqueira Sales, de Petrolina-PE (12 meses)
• Jasm Kely Vieira de Souza Maciel, de Bom Conselho-PE (24 meses)
• Alex Cledyson Gonçalves Veríssimo, de Terra Nova-PE (24 meses)
• Diana Gonçalves Botelho, de Maceió-AL (24 meses)

O diário também registrou autorizações para teletrabalho parcial para servidores que atuarão dois dias por semana de casa, demonstrando a flexibilização gradual do modelo de trabalho no Judiciário pernambucano.

Mutirão para 206 processos contra Neoenergia e para idosos

O Presidente em Exercício, Desembargador Fausto de Castro Campos, instituiu um mutirão de audiências no 1º Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes para agilizar dois grupos específicos de processos:

• 95 processos contra a NEOENERGIA (de 24 a 31 de outubro)
• 111 processos com idosos como parte demandante (de 3 a 7 de novembro)

A iniciativa, que ocorrerá durante a XX Semana Nacional da Conciliação, busca desafogar a pauta e dar celeridade a processos que envolvem consumidores e a população idosa.

Alerta nacional sobre extravio de formulários de óbito

A Corregedoria Geral da Justiça emitiu alerta a todos os cartórios de Pernambuco e às demais Corregedorias do país sobre o extravio de diversos formulários de Declaração de Óbito e de Nascido Vivo pela Secretaria Estadual de Saúde. A medida preventiva visa evitar que documentos com essas numerações sejam utilizados para registrar nascimentos e óbitos de forma irregular.

Casamentos comunitários aprovados

O TJPE autorizou a realização de dois casamentos comunitários, reconhecidos como “programa social que regulariza o estado civil de casais hipossuficientes”:

• São José da Coroa Grande: 12 de dezembro de 2025
• Lagoa Grande: 19 de dezembro de 2025

Os eventos não poderão gerar custos adicionais para o TJPE e deverão observar todas as normas legais.

Pautas concentram ações contra planos de saúde

As câmaras cíveis do Tribunal prepararam agendas específicas para novembro:

• 1ª Câmara Cível: recursos envolvendo recuperação judicial (FIPEL, USINA PUMATY) e direito do consumidor (bancos, seguradoras, Neoenergia, Compesa)
• 8ª Câmara Cível Especializada: sessão extraordinária em 31 de outubro dedicada a ações contra planos de saúde (UNIMED, AMIL, HAPVIDA e SUL AMÉRICA)

Transformação de vara criminal

A Presidência determinou que 12 comarcas e a Vara Distrital de Fernando de Noronha parem de enviar inquéritos de crimes contra a administração pública para a Vara de Crimes contra a Administração Pública da Capital. A medida é temporária, até que a unidade seja transformada em Vara Regional Colegiada, o que depende da alocação de servidores e funções gratificadas.

Leia abaixo a íntegra do documento: