Notícias Diário Oficial, TJPE, Transparência André Luis 16 de junho de 2025 0 Comentários

TJPE autoriza teletrabalho, atualiza regras para cartórios e anuncia curso de IA para juízes

Diário da Justiça Eletrônico traz novas designações, mudanças na interpretação de descontos em registros imobiliários e fiscalização em serventias

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicado nesta segunda-feira (16), trouxe decisões administrativas e judiciais que impactam desde servidores em regime de teletrabalho até cartórios e capacitação de magistrados. Destaque para a autorização de teletrabalho para 11 servidores, a nova interpretação sobre descontos em registros imobiliários e um curso pioneiro sobre inteligência artificial para juízes.

Teletrabalho: Novas Autorizações

O TJPE aprovou regimes de teletrabalho para servidores em diferentes comarcas, com base na Resolução nº 489/2023:

Regime parcial (2 a 3 dias por semana):
- Recife: Karlla Queiroz Barbosa (24 meses), Ana Valéria Antunes (24 meses) e Alessandra Cavalcante (12 meses).
- Limoeiro: Ibirapuã Gonçalves Júnior (24 meses).
Regime integral:
- Petrolina, Paulista, Cabedelo (PB) e Juazeiro (BA): Issisnaiara Coelho, Marcelo Silva, Henrique Freitas e Geraldo Ferreira Júnior (24 meses cada).

Servidores com condições especiais, como Sony Tavares (Recife) e Maria Laura Santos (Jaboatão), também foram autorizados a trabalhar remotamente.

Cartórios: Nova Regra para Descontos no SFH

A Corregedoria Geral da Justiça determinou que cartórios de registro de imóveis adotem a interpretação literal do Artigo 290 da Lei nº 6.015/73, que concede 50% de desconto em emolumentos para a primeira aquisição residencial financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH):

Mudança: Antes, o desconto era negado se o comprador já tivesse outro imóvel. Agora, basta que seja o primeiro financiado pelo SFH, mesmo que a pessoa seja proprietária de outros imóveis adquiridos à vista ou por outros meios.
Objetivo: Alinhar-se ao CNJ e facilitar o acesso à moradia.

Fiscalização em Cartórios: Irregularidades

Inspeções em serventias de Paudalho, Belo Jardim, Recife e outras apontaram falhas como:

Falta de seguro de responsabilidade civil (obrigatório desde 2009).
Ausência de backup em nuvem ou cópias de segurança.
Descuido com certificados do FGTS e alvarás do Corpo de Bombeiros.
Os cartórios têm até a próxima inspeção para regularizar as pendências, sob risco de processo disciplinar.

Curso de IA para Juízes

A ESMAPE abriu inscrições para o Curso Prático de Inteligência Artificial (14 e 15/07), com foco em:

Uso de ferramentas como Gemini, Claude e Perplexity.
Técnicas de engenharia de prompts (“RAM”: resumir, analisar, minutar).
Simulações de aplicação em processos judiciais.
Público-alvo: Magistrados e assessores da Capital e RMR. Inscrições até 10/07.

Outras Decisões

Licitações: Homologado pregão para contratação de publicidade em jornal (R$ 14,7 mil/ano).
Plantões: Escalas atualizadas para Jaboatão, Ouricuri e Petrolina.
Prescrição: Extinto processo por prescrição intercorrente em ação de execução.