TJPE autoriza teletrabalho e implementa novo sistema de comunicação da Corregedoria

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (20), no Diário de Justiça Eletrônico, uma série de atos administrativos que reforçam medidas de modernização e gestão interna do Judiciário estadual. Entre os destaques estão autorizações de teletrabalho para servidores, a implementação de um novo sistema de comunicação da Corregedoria e decisões relativas a inspeções e auditorias em serventias extrajudiciais.

Teletrabalho regulamentado

Seguindo as diretrizes da Resolução nº 489/2023, o TJPE autorizou diversos servidores a atuarem em regime de teletrabalho, em modalidades parcial ou integral. As autorizações especificam o período e o local de exercício das atividades, além de destacar o papel da chefia imediata e dos gestores das unidades no acompanhamento das metas e avaliação da qualidade do trabalho. A medida busca proporcionar maior flexibilidade sem comprometer o desempenho das funções judiciais e administrativas.

Corregedoria lança o sistema “FaleCom”

Outro ponto de destaque é o Provimento nº 02/2025 da Corregedoria Geral da Justiça, que implementa o sistema “FaleCom” como canal oficial de comunicação entre a Corregedoria e os usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais. A nova plataforma, disponível no endereço https://scase.tjpe.jus.br/falecom, permite o envio de solicitações, acompanhamento de trâmites e esclarecimentos sobre processos. O provimento também regulamenta o cadastramento de usuários e define as responsabilidades quanto ao uso do sistema.

Inspeções e auditorias em serventias

O Diário traz ainda despachos e decisões sobre inspeções e auditorias realizadas em diversas serventias extrajudiciais pelo estado. Muitos processos foram arquivados após a constatação de que pendências haviam sido sanadas, enquanto em outros casos os responsáveis pelas serventias foram notificados a apresentar documentos ou esclarecimentos adicionais.

Outros atos administrativos

Entre os demais atos publicados, destacam-se a ratificação da inexigibilidade para a contratação de docentes especializados em cursos de “Formação de Formadores” e editais de proclamas referentes à conversão de união estável em casamento no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Orobó.

A Secretaria Judiciária também divulgou pautas de sessão das 1ª e 3ª Câmaras de Direito Público, detalhando os processos que serão julgados em breve, além de publicar despachos relacionados a requerimentos de magistrados e intimações para devolução de autos por advogados. Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: