TJPE autoriza teletrabalho e instaura processos disciplinares contra oficiais de justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta segunda-feira (17), uma série de atos administrativos no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), incluindo autorizações para teletrabalho de servidores, decisões da Corregedoria Geral da Justiça e editais de licitação.

Ampliação do teletrabalho

O TJPE autorizou novos pedidos de teletrabalho para servidores do Judiciário, tanto em regime integral quanto parcial. As autorizações contemplam diversas unidades do estado e, em alguns casos, servidores que atuarão remotamente de outros estados, como Alagoas.

As decisões seguem a Resolução nº 489/2023, que regulamenta o teletrabalho no tribunal e estabelece critérios para a concessão do benefício, incluindo a obrigatoriedade de acompanhamento da produtividade e relatórios semestrais à Comissão de Gestão do Teletrabalho. As chefias imediatas e gestores das unidades devem monitorar o cumprimento das metas e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores à distância.

O teletrabalho continua sendo uma opção facultativa, condicionada à análise dos órgãos do Judiciário e dos gestores das unidades, e permitido apenas para funções cujos desempenhos possam ser mensurados objetivamente.

Corregedoria instaura processos disciplinares

A Corregedoria Geral da Justiça determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra oficiais de justiça por suposto descumprimento de deveres funcionais. Entre as irregularidades apontadas estão retenção de mandados judiciais, atrasos injustificados, baixa produtividade e descumprimento de prazos legais.

As investigações foram motivadas por relatos da chefia da Central de Mandados, que identificou condutas que podem configurar desídia funcional. A Corregedoria garantiu aos servidores o direito ao contraditório e à ampla defesa. As decisões preveem a designação de comissão processante e a publicação das portarias de instauração dos PADs no sistema PJeCor.

Decisões sobre serviço extrajudicial

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial também expediu despachos e notificações envolvendo diversas serventias extrajudiciais do estado. Os atos administrativos tratam de reclamações e requerimentos relacionados ao funcionamento dos cartórios, fiscalização do cumprimento de normas e regularização de pendências identificadas em auditorias.

Outros destaques

Além dessas deliberações, o DJE desta segunda-feira trouxe avisos de licitação, editais de intimação e outros atos administrativos relevantes para o funcionamento do Judiciário pernambucano. O documento completo pode ser acessado abaixo: