TJPE autoriza teletrabalho no exterior para servidores e notifica cartórios por descumprimento de normas

Tribunal de Justiça permite que 13 servidores trabalhem remotamente de outros estados e países, incluindo Canadá, Portugal e Estados Unidos; Corregedoria age contra cartórios irregulares

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou nesta quinta-feira (9) que 13 servidores atuem em regime de teletrabalho de outros estados brasileiros e até do exterior, incluindo Canadá, Portugal e Estados Unidos. As autorizações, baseadas na Resolução nº 489/2023, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, que também trouxe ações da Corregedoria contra cartórios irregulares.

Teletrabalho além das fronteiras

Entre os servidores autorizados a trabalhar remotamente de outras localidades estão Bethania Cavalcanti de Souza, que atuará de Richmond, no Canadá; Érica de Azevedo Correa, do Porto, em Portugal; Vanessa Rebeca Cabral de Almeida, da Carolina do Norte, nos EUA; e Juliana Emanuelle Dutra de Barros, de Macerata, na Itália.

O regime segue diretrizes bem estabelecidas: é facultativo, restrito a funções com desempenho mensurável e exige acompanhamento constante das chefias. As unidades judiciárias devem enviar relatório semestral à Comissão de Gestão do Teletrabalho para monitoramento das metas.

Além dos casos internacionais, foram autorizados teletrabalhos para servidores em outros estados como Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Distrito Federal.

Corregedoria age contra cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça notificou cartórios por descumprimento de normas. O Registro Civil de Paudalho foi notificado novamente devido ao “descumprimento de prazo reiterado” para atender solicitações do Operador Nacional do Registro Civil. O despacho alerta que a ausência de resposta configura “infração disciplinar”.

Já o cartório de Cupira foi notificado para esclarecer a emissão de uma certidão de nascimento com “dados incorretos/divergentes”. A Corregedoria reforçou que a notificação por Malote Digital é considerada feita pessoalmente.

Adequação às normas do CNJ

Dois cartórios receberam notificações urgentes para cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• 1ª Serventia Registral de Olinda: Deve instalar permanentemente piso tátil e disponibilizar informações sobre horários e emolumentos em braile, além de divulgar dados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e comunicar operações suspeitas ao sistema de combate à lavagem de dinheiro.
• 1ª Serventia Registral de Paulista: Foi orientada a abster-se de cobrar emolumentos nas averbações de “alvará de habite-se” em matrículas de incorporação imobiliária e também implementar acessibilidade.

Casamento comunitário e contratos

Foi autorizada a realização de um casamento comunitário coletivo para 120 casais em Paulista, no dia 5 de dezembro de 2025. A autorização foi concedida desde que não gere custos adicionais para o TJPE e comprovada a hipossuficiência dos nubentes para dispensa de taxas.

Na área de contratos, o TJPE prorrogou por 45 dias o fornecimento e instalação de sistema de controle de acesso por biometria e reconhecimento facial com a empresa Teltex Tecnologia S/A, mantendo o valor global de R$ 2.823.599,06.

Outras movimentações

A juíza Milena Flores Ferraz Cintra teve pedido deferido para retificação de anotação de tempo de serviço (período de 1999 a 2003) para fins de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, com repercussão financeira.

Foi lançada ainda a 1ª Jornada de Direito de Família e Sucessões, com prazo até 15 de outubro para envio de propostas de enunciados. A Vara Única de Caetés marcou sessões do Tribunal do Júri para novembro, e a 2ª Vara Cível de Palmares declarou Mateus Silva Dantas como relativamente incapaz para atos patrimoniais, nomeando curadora definitiva com urgência para cumprimento de metas de redução de congestionamento processual.

Leia abaixo a íntegra do documento: